11/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 03:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:05

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:07

Recebidos os autos
16/12/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 16:47

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de GENI FRANCISCO CARDOSO em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:22

Recebidos os autos
24/10/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2024 08:39

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770111-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GENI FRANCISCO CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:35

Recebidos os autos
12/08/2024 16:35

Outras decisões
09/08/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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