TJDFT - 0001363-02.2018.8.07.0008
1ª instância - Vara Criminal do Paranoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 17:30
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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01/10/2024 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 02:21
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:29
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
23/08/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 09:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0001363-02.2018.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBERTO SOARES LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de ANPP.
O Ministério Público informou que o projeto que recebia os recursos depositados pelo réu foi concluído por meio do recebimento de outras doações.
Assim, pleiteou que os pagamentos supervenientes, no valor total de R$ 21.816,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais), sejam encaminhados à Associação Soberanas Esporte Clube, “com o objeto de subsidiar a compra de materiais esportivos, a fim de contribuir socialmente com a inserção e manutenção em cultura e esporte de crianças e adolescentes de comunidade vulnerável”.
Contudo, considerando que a referida associação possui endereço na Quadra 378, conjunto G, lote 1, Itapoã, DF (ID. 205890460) e que as verbas recolhidas por este Juízo devem ser revertidas em favor de instituições localizadas nesta Região Administrativa, indefiro o pedido do parquet.
Ao Ministério Público para indicação de nova instituição localizada no Paranoá.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente nesta data.
MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito -
13/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:06
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:06
Outras decisões
-
30/07/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
30/07/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 07:47
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 18:14
Recebidos os autos
-
23/11/2023 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/11/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
15/11/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 07:31
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 07:28
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:28
Recebidos os autos
-
06/09/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
05/09/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:45
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
21/08/2023 12:45
Recebidos os autos
-
21/08/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
14/08/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 19:19
Recebidos os autos
-
01/03/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
31/01/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
27/12/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 18:12
Recebidos os autos
-
24/05/2022 18:12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/05/2022 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
24/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 13:32
Recebidos os autos
-
05/05/2022 13:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/05/2022 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
04/05/2022 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2022 16:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/04/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 18:55
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/04/2022 16:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
11/04/2022 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 12:54
Homologada a Transação
-
04/04/2022 12:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/03/2022 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
-
25/03/2022 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2022 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2022 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 12:57
Publicado Certidão em 18/03/2022.
-
18/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2022 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2022 12:53
Publicado Certidão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 13:36
Recebidos os autos
-
02/02/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 19:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
01/02/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2022 12:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
-
01/02/2022 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
11/01/2022 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
18/12/2021 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 21:23
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 21:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
-
13/12/2021 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
22/11/2021 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:35
Publicado Certidão em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
18/11/2021 14:48
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/11/2021 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2021 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
16/11/2021 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2021 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2021 00:58
Juntada de Certidão
-
13/11/2021 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2021 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 00:26
Publicado Certidão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2021 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 21:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 08:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
-
04/11/2021 08:29
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
-
04/11/2021 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 17:38
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
29/10/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 15:41
Recebidos os autos
-
26/10/2021 15:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/10/2021 12:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
26/10/2021 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2021 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2021 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 02:53
Publicado Certidão em 19/10/2021.
-
18/10/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2021 02:37
Publicado Certidão em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
08/10/2021 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 17:57
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
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07/10/2021 17:54
Juntada de Certidão
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04/10/2021 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2021 08:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
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01/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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29/09/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 18:55
Juntada de Certidão
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29/09/2021 18:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 16:00, Vara Criminal do Paranoá.
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28/05/2021 12:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/09/2020 14:55
Recebidos os autos
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22/09/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 11:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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22/09/2020 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/09/2020 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 03:14
Publicado Certidão em 15/09/2020.
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14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 09:54
Juntada de Certidão
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10/09/2020 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2020 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 13:04
Expedição de Certidão.
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20/07/2020 10:23
Recebidos os autos
-
20/07/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 18:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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17/07/2020 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 13:17
Juntada de Certidão
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07/07/2020 17:29
Recebidos os autos
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07/07/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2020 10:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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07/07/2020 10:36
Juntada de Certidão
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07/07/2020 10:34
Juntada de Certidão
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07/07/2020 00:23
Juntada de Petição de Cota;
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02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 03:20
Publicado Certidão em 16/06/2020.
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15/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 16:03
Juntada de Certidão
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12/06/2020 16:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/04/2020 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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