TJDFT - 0712549-14.2019.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 14:26
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2024 04:47
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 19:10
Arquivado Provisoramente
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ZENI MARIA DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ZENI MARIA DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712549-14.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENI MARIA DE PAIVA, MARIA APARECIDA DE PAIVA, HELENA ALVES DE PAIVA, MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO, AIRTON ALVES DE PAIVA, PAULO HENRIQUE DE PAIVA, SANDRA MARIA DE PAIVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Ao ID 212677827 o DF requer o envio de ofício à COORPRE, com a URGÊNCIA que o caso requer, para que a retificação outrora realizada seja tornada sem efeito, devendo o precatório voltar ao seu valor original, conforme consta no ID 60782337-Ofício de Requisição. É o breve relato.
DECIDO.
Compulsando os autos, razão assiste ao DF.
Em breve síntese, iniciado o cumprimento de sentença (ID 52492270), o DF manifestou concordância com os cálculos iniciais (ID 55186880), em seguida foram expedidas RPVs e o PCT ID 60782337 (ZENI), com base nos cálculos da Contadoria Judicial ID 56483193.
Em seguida, a decisão ID 69554779 deferiu a retificação dos cálculos para aplicação do Recurso Extraordinário de nº 870.947.
A Contadoria Judicial atualizou cálculos ao ID 69936462.
Em ID 71920674 foi expedido ofício para retificação do precatório.
Posteriormente, a decisão ID 71947110 indeferiu o pedido de alteração dos índices de correção aplicados na sentença.
Irresignada, a parte exequente interpôs recurso.
A decisão restou preclusa sem alteração.
Por fim, o PCT foi extinto em face do pagamento por preferência constitucional (ID 89583213).
Assim, revejo a decisão ID 207033791 para determinar que o débito exequendo é o indicado na planilha da Contadoria Judicial ID 56483193, razão pela qual o PCT ID 60782337 não deveria ter sido retificado.
Oficie-se à COOPRE para promover a execução do PCT ID 60782337 no valor nominal de R$ 52.927,28, devendo o ofício de retificação ID 71920674 ser definitivamente cancelado.
Oficie-se à COORPRE em resposta à comunicação ID 206960545.
CONCEDO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.
Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".
AO CJU: Oficie-se à COORPRE em resposta à comunicação ID 206960545.
Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
30/09/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 14:51
Recebidos os autos
-
30/09/2024 14:51
Outras decisões
-
27/09/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/09/2024 18:25
Processo Desarquivado
-
27/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 23:24
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2024 05:16
Processo Desarquivado
-
17/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 15:57
Arquivado Provisoramente
-
06/09/2024 04:51
Processo Desarquivado
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 12:49
Arquivado Provisoramente
-
23/08/2024 04:12
Processo Desarquivado
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ZENI MARIA DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 15:17
Arquivado Provisoramente
-
15/08/2024 13:12
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712549-14.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENI MARIA DE PAIVA, MARIA APARECIDA DE PAIVA, HELENA ALVES DE PAIVA, MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO, AIRTON ALVES DE PAIVA, PAULO HENRIQUE DE PAIVA, SANDRA MARIA DE PAIVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Ao ID 20690545 a COORPRE requer que esclareça se o precatório 0707971-28.8.07.0000 foi ou não cancelado, a fim de que a COORPRE verifique a necessidade de devolução da parcela superpreferencial recebida pela credora e pelo seus advogados. É o relato.
DECIDO.
Compulsando os autos, observo que: - O DF manifestou concordância com os cálculos iniciais (ID 55186880). - A Contadoria Judicial juntou cálculos atualizados (ID 56483193). - Foram expedidas as RPVs ID 58325145, 58325146, 58325147, 58325148, 58325149, 58325150, 58325151, 58325151. - Foi expedido o PCT 60782337 (ZENI x IPREV/DF).
Retificação ao ID 71261356. - A decisão ID 71947110 determinou a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR 15.
A parte exequente interpôs o AGI n. 0744814-89.2020.8.07.0000.
Em seguida, o CJU certificou a preclusão da mencionada decisão e expediu ofício de cancelamento de precatório (ID 79175505).
Como se nota, o CJU expediu ofício de cancelamento de modo equivocado.
Assim, compulsando os autos, não há justificativa ou determinação para cancelamento do precatório mencionado.
Oficie-se à COORPRE em resposta à comunicação ID 206960545.
Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".
AO CJU: Oficie-se à COORPRE em resposta à comunicação ID 206960545.
Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
13/08/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 09:02
Recebidos os autos
-
10/08/2024 09:02
Outras decisões
-
08/08/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/08/2024 17:27
Processo Desarquivado
-
08/08/2024 17:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/06/2024 20:17
Arquivado Provisoramente
-
11/06/2024 15:10
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/06/2024 15:10
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/06/2024 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:07
Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:07
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ZENI MARIA DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 02:47
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
25/05/2024 04:27
Processo Desarquivado
-
25/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 15:50
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2024 15:49
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:52
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:52
Outras decisões
-
22/05/2024 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/05/2024 04:32
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 18:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/10/2022 13:44
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
26/10/2022 18:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/12/2021 14:02
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2021 04:06
Processo Desarquivado
-
29/11/2021 21:35
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 20:56
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2021 20:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 14:02
Expedição de Alvará.
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 13:57
Recebidos os autos
-
22/10/2021 13:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/10/2021 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/10/2021 21:55
Processo Desarquivado
-
21/10/2021 21:55
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 21:54
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 16:42
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 02:27
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:27
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:05
Expedição de Alvará.
-
28/09/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 13:47
Recebidos os autos
-
28/09/2021 13:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/09/2021 23:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/09/2021 23:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:09
Recebidos os autos
-
31/08/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 06:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/08/2021 22:05
Processo Desarquivado
-
24/08/2021 22:05
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 13:39
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 22:10
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 16:18
Expedição de Alvará.
-
27/07/2021 14:31
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 16:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/07/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 20:55
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:59
Expedição de Alvará.
-
20/07/2021 13:46
Recebidos os autos
-
20/07/2021 13:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/07/2021 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/07/2021 09:15
Processo Desarquivado
-
19/07/2021 21:44
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 14:27
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 21:02
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
01/07/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 14:25
Expedição de Alvará.
-
01/07/2021 14:23
Expedição de Alvará.
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 23:22
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 15:21
Recebidos os autos
-
29/06/2021 15:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2021 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/06/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 02:41
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 15:55
Recebidos os autos
-
11/06/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/06/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 09/06/2021.
-
08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
04/06/2021 16:25
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
04/06/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:35
Publicado Despacho em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
01/06/2021 07:23
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
01/06/2021 07:23
Recebidos os autos
-
31/05/2021 18:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
31/05/2021 14:20
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
31/05/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 14:10
Recebidos os autos
-
31/05/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/05/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2021 23:59:59.
-
24/05/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:01
Expedição de Alvará.
-
24/05/2021 14:01
Expedição de Alvará.
-
24/05/2021 13:35
Desentranhamento
-
24/05/2021 13:33
Desentranhamento
-
24/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/05/2021.
-
24/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/05/2021.
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
21/05/2021 13:54
Expedição de Alvará.
-
21/05/2021 13:26
Desentranhamento
-
20/05/2021 13:12
Recebidos os autos
-
20/05/2021 13:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/05/2021 22:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/05/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 15:53
Desentranhamento
-
07/05/2021 05:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:30
Publicado Decisão em 07/05/2021.
-
07/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
07/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
06/05/2021 13:41
Expedição de Alvará.
-
06/05/2021 13:41
Expedição de Alvará.
-
06/05/2021 13:40
Expedição de Alvará.
-
06/05/2021 13:40
Expedição de Alvará.
-
05/05/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 09:34
Recebidos os autos
-
05/05/2021 09:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/05/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/05/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:32
Publicado Certidão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 09:29
Recebidos os autos
-
12/04/2021 19:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
08/04/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 13:07
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
06/04/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 10:01
Recebidos os autos
-
06/04/2021 10:01
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2021 15:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/03/2021 19:49
Processo Desarquivado
-
11/12/2020 19:28
Arquivado Provisoramente
-
08/12/2020 16:22
Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 13:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE PAIVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAIVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PAIVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE PAIVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE PAIVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de MARLI LUZIA DE PAIVA RAULINO em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de ZENI MARIA DE PAIVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 14/09/2020.
-
14/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 14/09/2020.
-
14/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 14/09/2020.
-
14/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 14/09/2020.
-
12/09/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 19:20
Recebidos os autos
-
10/09/2020 19:20
Decisão_Indeferimento
-
10/09/2020 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/09/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 08:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 21:09
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 20:08
Expedição de Alvará.
-
19/08/2020 16:55
Desentranhamento de documento (ID: 63123363 - Alvará)
-
19/08/2020 16:55
Movimentação excluída
-
19/08/2020 16:55
Desentranhamento de documento (ID: 63123360 - Alvará)
-
19/08/2020 16:55
Movimentação excluída
-
19/08/2020 16:54
Desentranhamento de documento (ID: 63123358 - Alvará)
-
19/08/2020 16:54
Movimentação excluída
-
19/08/2020 16:54
Desentranhamento de documento (ID: 63123356 - Alvará)
-
19/08/2020 16:54
Movimentação excluída
-
19/08/2020 16:54
Desentranhamento de documento (ID: 63123364 - Alvará)
-
19/08/2020 16:54
Movimentação excluída
-
19/08/2020 16:54
Desentranhamento de documento (ID: 63123349 - Alvará)
-
19/08/2020 16:54
Movimentação excluída
-
19/08/2020 16:53
Desentranhamento de documento (ID: 63121394 - Alvará)
-
19/08/2020 16:53
Movimentação excluída
-
14/08/2020 21:10
Recebidos os autos
-
14/08/2020 00:13
Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/08/2020 19:09
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
07/08/2020 19:03
Recebidos os autos
-
07/08/2020 19:03
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
07/08/2020 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/08/2020 12:58
Processo Desarquivado
-
07/08/2020 12:40
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 14:12
Arquivado Provisoramente
-
07/07/2020 05:06
Processo Desarquivado
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 14:10
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2020 04:58
Processo Desarquivado
-
22/05/2020 13:27
Publicado Certidão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 12:45
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 17:46
Processo Desarquivado
-
13/05/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 17:52
Arquivado Provisoramente
-
07/04/2020 04:17
Processo Desarquivado
-
06/04/2020 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 13:07
Arquivado Provisoramente
-
12/03/2020 05:20
Processo Desarquivado
-
12/03/2020 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 14:54
Arquivado Provisoramente
-
09/03/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 18:01
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 17:59
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 17:59
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 17:59
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 17:58
Expedição de Ofício.
-
05/03/2020 08:38
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 10:01
Recebidos os autos
-
13/02/2020 14:43
Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/02/2020 11:39
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
07/02/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 15:44
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 12:20
Publicado Decisão em 19/12/2019.
-
18/12/2019 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 19:54
Recebidos os autos
-
17/12/2019 19:54
Decisão interlocutória - recebido
-
17/12/2019 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/12/2019 15:58
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 14:24
Recebidos os autos
-
17/12/2019 14:24
Declarada incompetência
-
16/12/2019 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/12/2019 16:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713294-51.2024.8.07.0007
Joao Lucas Bezerra Amaral
Banco Gm S.A
Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2024 14:52
Processo nº 0705105-27.2023.8.07.0005
Banco do Brasil S/A
Jose Eliezer Pontes Neto
Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2024 12:59
Processo nº 0717292-85.2024.8.07.0020
Edineide Duarte de Oliveira
Associacao dos Moradores do Condominio R...
Advogado: Rebeca Oliveira Esteves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2024 17:55
Processo nº 0705105-27.2023.8.07.0005
Wagner Gomes de Oliveira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/04/2023 09:23
Processo nº 0717312-76.2024.8.07.0020
Larissa Giordani Gautto
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Thaiane Silveira de Souza Gautto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2024 23:17