10/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:25

Recebidos os autos
20/05/2025 18:25

Outras decisões
05/05/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:48

Recebidos os autos
08/04/2025 15:48

Outras decisões
26/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:34

Recebidos os autos
26/03/2025 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
15/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:00

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ROSA LEVINA DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:35

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:45

Recebidos os autos
13/11/2024 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 07:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 07:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSA LEVINA DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:01

Recebidos os autos
15/10/2024 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766979-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSA LEVINA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
09/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:00

Recebidos os autos
09/08/2024 18:00

Outras decisões
07/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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