13/08/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 18:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato ROBSON BEZERRA DA SILVA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
12/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:33

Recebidos os autos
09/08/2024 21:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/08/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:34

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 20:39

Recebidos os autos
03/05/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:39

Homologada a Transação Penal
02/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:14

Recebidos os autos
11/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 23:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:37

Recebidos os autos
04/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/04/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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