12/08/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:56

Transitado em Julgado em 09/08/2025
29/07/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SEIITI OIKAWA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:03

Recebidos os autos
01/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:56

Recebidos os autos
20/05/2025 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2025 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/04/2025 13:50

Recebidos os autos
23/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
22/04/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
22/04/2025 17:20

Juntada de gravação de audiência
17/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 06:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702129-92.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOMINGAS DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: SEIITI OIKAWA DECISÃO Intime-se a ré para apresentar contestação no prazo de 5 dias.

Defiro o pedido de produção de prova oral formulado, bem como o depoimento pessoal das partes.

Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao seu interesse na realização de audiência na forma telepresencial ou presencial, nos termos da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022 (art. 4º, § 3º), que dispõe que a audiência somente será realizada de modo telepresencial a pedido das partes.

Frise-se que a opção pela audiência presencial por qualquer das partes implicará a realização do ato na sala de audiência deste Juízo com a presença das partes e eventuais testemunhas.

Feito, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, promovendo-se as diligências necessárias à intimação das partes e testemunhas.

As testemunhas arroladas, no máximo 3 (três) por cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso, haja necessidade de intimação das testemunhas por meio da Secretaria da Vara, a parte interessada deverá fornecer nomes e endereço de cada testemunha com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
21/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:35

Recebidos os autos
17/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:35

Deferido o pedido de SEIITI OIKAWA - CPF: *97.***.*57-20 (REQUERIDO).
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:20

Recebidos os autos
04/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:37

Recebidos os autos
03/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
27/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OLIVEIRA COSTA em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/09/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OLIVEIRA COSTA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) condenar a parte ré à obrigação de transferir o veículo marca/modelo UNO, placa: PAD6792, RENAVAM n° *66.***.*21-80, para o seu nome ou a quem de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor R$ 3.000,00.

Está obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos em caso de descumprimento, sem prejuízo da multa estipulada;b) condenar a ré à obrigação de pagar todas as dívidas do veículo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 3.000,00.

Está obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos em caso de descumprimento, sem prejuízo da multa estipulada.A fim de dar eficácia a esta sentença (CPC, art. 497), em homenagem ao princípio da efetividade das decisões judiciais, oficie-se ao Detran/DF para inserir o registro de comunicado de venda do veículo em nome da ré para que as multas e débitos sejam lançados em seu nome desde o dia 23/2/2021.Expeça-se ofício ao Detran/DF para proceder a transferência administrativa das multas e pontuações para a CNH da ré, caso ainda não tenham sido objeto de execução fiscal a partir do dia 23/2/2021.Expeça-se ofício à Secretaria de Fazenda do DF para transferir para o nome da ré as dívidas decorrentes de fatos geradores vinculados ao veículo descrito na inicial, caso ainda não tenham sido objeto de execução fiscal a partir do dia 23/2/2021.Resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do/ disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as diligências acima determinadas e nada sendo requerido pela parte autora, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Int.
12/08/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:22

Recebidos os autos
05/08/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 20:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:57

Recebidos os autos
19/07/2024 17:57

Indeferido o pedido de DOMINGAS DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *50.***.*33-91 (REQUERENTE)
17/07/2024 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OLIVEIRA COSTA em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de SEIITI OIKAWA em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 22:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
03/07/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 02:25

Recebidos os autos
02/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 12:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:02

Recebidos os autos
21/05/2024 14:02

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:54

Recebidos os autos
07/05/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/05/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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