30/09/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELINNA DE CAMPOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LAYSE DE CAMPOS MOREIRA GOMES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LAYSE DE CAMPOS MOREIRA GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELINNA DE CAMPOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063005-75.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EXECUTADO: ELINNA DE CAMPOS, LAYSE DE CAMPOS MOREIRA GOMES, UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 208870475), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença embargada (ID 207654047) foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação do julgado para adequá-lo ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, se for o caso, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença hostilizada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o trânsito em julgado. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/09/2024 18:08

Recebidos os autos
03/09/2024 18:08

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:41

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063005-75.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EXECUTADO: ELINNA DE CAMPOS, LAYSE DE CAMPOS MOREIRA GOMES, UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em face de ELINNA DE CAMPOS e outros.

A presente execução encontra-se arquivada desde abril de 2018, em virtude da decisão de ID 58293527, que, com fundamento na inexistência de bens penhoráveis da parte executada, determinou o arquivamento dos autos, sem baixa, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Decisão de ID 203661818 determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

A parte exequente, por meio da petição de ID 206645231, alega não configurar a prescrição intercorrente, pela suspensão do feito e por não haver desídia, solicitando novas pesquisas via sistemas BACENJUD e RENAJUD.

Os executados não apresentaram manifestação.

Pois bem, como é cediço, cuidando se de execução baseada em cobrança de aluguéis, o prazo prescricional corresponde a 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso I, do Código Civil.

Portanto, é inelutável que a paralisação por mais de 03 anos, contado da data do arquivamento de ID 58293530, qual seja, dia 16/04/2018, durante os quais não houve qualquer diligência frutífera ou ato de constrição apto para interromper o prazo prescrional, o que implica o implemento da prescrição intercorrente.

Ressalto, por oportuno, que o feito permaneceu arquivado, sem qualquer produção de ato processual, desde 11/03/2020.

Ante o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, II e 924, V do Código de Processo Civil, em face da ocorrência de prescrição intercorrente.

Sem custas e sem honorários (artigo 921, §5º do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO POR MEIO DIGITAL) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/08/2024 14:23

Recebidos os autos
15/08/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LAYSE DE CAMPOS MOREIRA GOMES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ELINNA DE CAMPOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:04

Recebidos os autos
11/07/2024 18:04

Outras decisões
08/07/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:50

Arquivado Provisoramente
11/03/2020 08:30

Processo Desarquivado
10/03/2020 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:33

Publicado Certidão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:35

Arquivado Provisoramente
05/03/2020 17:50

Expedição de Certidão.
04/03/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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