02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de JGM METROPOLE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:24

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/08/2025 15:22

Homologada a Transação
20/08/2025 18:17

Recebidos os autos
20/08/2025 18:17

Outras decisões
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JGM METROPOLE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:49

Recebidos os autos
11/07/2025 17:49

Outras decisões
10/07/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2025 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/06/2025 06:01

Recebidos os autos
11/06/2025 06:01

Outras decisões
09/06/2025 23:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JGM METROPOLE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:17

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:52

Recebidos os autos
01/04/2025 07:52

Decretada a revelia
16/03/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA HIRSCH TARDIN em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 22/01/2025 23:59.
01/01/2025 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2024 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 10:25

Recebidos os autos
25/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:25

Deferido o pedido de ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE - CPF: *36.***.*02-10 (REQUERENTE).
25/11/2024 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE - CPF: *36.***.*02-10 (REQUERENTE).
07/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711273-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE REQUERIDO: BANCO BV S.A., JGM METROPOLE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, GABRIEL DE SOUSA HIRSCH TARDIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularizada a representação processual da autora.

I - Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.

II - Emende-se a petição inicial para inclusão do Distrito Federal, do Detran e do DER no polo passivo da demanda ou para excluir o pedido b.

III - Emende-se para que seja pedido: 1) a declaração de inexistência de contrato de compra e venda do veículo; 2) a declaração de inexistência ou nulidade do contrato de financiamento em que o veículo fora dado em garantia fiduciária.

IV - A parte autora deverá apresentar nova petição inicial com todas as alterações.

V - Desde já INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo em vista que a desvinculação da autora ao veículo é o próprio mérito da demanda, sendo que a providência somente poderá ser analisada por ocasião do julgamento de mérito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente.
16/09/2024 16:07

Recebidos os autos
16/09/2024 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711273-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA LIMA ROQUE REQUERIDO: BANCO BV S.A., JGM METROPOLE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, GABRIEL DE SOUSA HIRSCH TARDIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assinatura digital encontra-se regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil para garantir a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

A referida Medida Provisória não impede a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive aqueles que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil (Art. 10, § 2º).

O artigo 4º da Lei nº 1.063/2020 estabelece a existência de três classificações de assinaturas eletrônicas, de acordo com o nível de confiabilidade: “Art. 4º Para efeitos desta Lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em: I - assinatura eletrônica simples: (...) II - assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características: (...) III - assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do§ 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. (...) Os documentos apresentados em juízo devem ter certo grau de confiabilidade.

Nesse contexto, somente são admitidos documentos com assinaturas avançadas e qualificadas, sejam estes expedidos por entidades vinculadas ou não ao ICP Brasil.

Assim, emende-se, para a regularização da representação judicial de forma que a assinatura eletrônica do instrumento de mandado tenha as características da assinatura avançada ou qualificada.

Faculto a apresentação de procuração assinada manualmente.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 14 de agosto de 2024 17:21:16.
17/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:21

Recebidos os autos
14/08/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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