02/06/2025 05:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 05:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE ROSADO ARMONDE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:25

Recebidos os autos
06/02/2025 05:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 05:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 05:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:22

Recebidos os autos
04/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:22

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 15:05

Recebidos os autos
28/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Recebidos os autos
26/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Deferido o pedido de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES - CPF: *78.***.*20-00 (REQUERENTE).
26/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:36

Recebidos os autos
07/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:36

Outras decisões
07/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 10:19

Recebidos os autos
07/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 04:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715498-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES em desfavor da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, todos qualificados nos autos.

Contestação da requerida apresentada ao ID 210836190.

Preliminarmente impugna o valor da causa.

Já no mérito, em apertada síntese, pugna pela improcedência da pretensão autoral, e que seja inadmitida qualquer condenação desta empresa pública por sucumbência, por não haver, ainda segundo a defesa, qualquer demonstração ou prova de conduta da TERRACAP a ensejar ato ilegal apto a violar direito do autor e dar causa a presente ação.

Réplica do autor registrada no ID 212118637.

Na fase de especificação de provas, tanto autor (ID 212266831) quanto o requerido (ID 214166909), demonstraram desinteresse em produzir novas provas. É o relato do necessário.

DECIDO.

Rejeito, de plano, a preliminar de impugnação ao valor da causa suscitada pela parte ré.

Segundo orientação do e.

TJDFT, na ação de adjudicação compulsória, o valor da causa confunde-se com o proveito econômico, devendo corresponder ao valor do imóvel objeto da adjudicação.

No caso dos autos, o valor indicado pela autora é adequado e condiz com o que se busca nos autos, não demandando alteração.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

No mais, o processo encontra-se saneado.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 07:32:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
15/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:48

Recebidos os autos
15/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715498-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 04:53:01.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 04:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 04:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715498-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:02:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 207109843 Petição Inicial Petição Inicial 24080919042505500000189058801 207112346 2.PROCURACAO AD JUDICIA Procuração/Substabelecimento 24080919042635900000189058804 207112349 3.DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 24080919042801600000189058807 207112374 4.RG.Francisca.Francineide Documento de Identificação 24080919042903100000189058830 207112372 5.Uniao.Estavel Documento de Comprovação 24080919043007400000189058829 207112371 6.extrato inss José Rosado Documento de Comprovação 24080919043192700000189058828 207112370 7.S24080023113D Documento de Comprovação 24080919043314600000189058827 207112365 8.Cessao.Direitos Documento de Comprovação 24080919043427400000189058822 207112364 9.Cessao.Direitos.Adelio.Anacleto Documento de Comprovação 24080919043559300000189058821 207112363 10.Procuracoes.Iniciais Documento de Comprovação 24080919043740200000189058820 207112362 11.Substabelecimentos.recebidos Documento de Comprovação 24080919043975500000189058819 207112361 12.Certidao.Casamento.Anacleto Documento de Comprovação 24080919044202300000189058818 207112350 13.TERMO DE DECLARACAO IMÓVEL QNM 10 Documento de Comprovação 24080919044340900000189058808 207112359 14.RG.Certidão.Maria.Aparecida Documento de Comprovação 24080919044461500000189058817 207112356 15.CNH-e.Roberty Documento de Comprovação 24080919044664700000189058814 207112355 16.Certidao.Casamento.Roberty Documento de Comprovação 24080919044810700000189058813 207112353 17.Comp.Pgto.IPTU Documento de Comprovação 24080919044931900000189058811 207118582 18.1.9999-07-03-0402-20.***.***/1573-33 Documento de Comprovação 24080919045117500000189065407 207118584 18.2.9999-07-03-0402-20.***.***/1573-33 Documento de Comprovação 24080919045271300000189065409 207118587 18.3.9999-07-03-0402-20.***.***/1573-33 Documento de Comprovação 24080919045432900000189065412 207118590 18.4.9999-07-03-0402-20.***.***/1573-33 Documento de Comprovação 24080919045654300000189065414 207112352 19.Certidão Judicial.TRF.1 Documento de Comprovação 24080919045816500000189058810 207112348 20.Certidao.TJDFT Documento de Comprovação 24080919045942000000189058806 207112347 21.Certidao.TST Documento de Comprovação 24080919050055900000189058805 207196960 Decisão Decisão 24081213221102300000189136471
12/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:03

Recebidos os autos
12/08/2024 16:03

Deferido o pedido de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES - CPF: *78.***.*20-00 (REQUERENTE).
12/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 15:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024 13:56

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/08/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 13:22

Recebidos os autos
12/08/2024 13:22

Outras decisões
12/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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