17/09/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703227-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: KELLTON ALEXANDRE FIDELI DE JESUS DESPACHO Autorizo o levantamento em favor do indiciado do valor ainda recolhido nos autos a título de fiança.

Expeça-se, pois, o competente alvará de levantamento.

Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024 16:46:31.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
11/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:55

Recebidos os autos
06/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:11

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703227-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: KELLTON ALEXANDRE FIDELI DE JESUS DESPACHO Decreto a perda da arma de fogo e das munições apreendidas nos autos em favor da União.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Ademais, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 18:14:17.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
12/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:29

Recebidos os autos
09/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 19:46

Recebidos os autos
04/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:24

Publicado Sentença em 11/06/2024.
13/06/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 19:37

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:42

Juntada de termo
06/06/2024 17:05

Recebidos os autos
06/06/2024 17:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:41

Recebidos os autos
07/05/2024 15:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:17

Recebidos os autos
09/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
08/04/2024 12:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
07/04/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 16:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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