25/06/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 19:56

Recebidos os autos
17/06/2025 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 20:29

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:38

Recebidos os autos
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
09/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707836-71.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA REU: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes e instrumentalizado no documento juntado no ID: 208336428.

Por conseguinte, independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para levantamento da importância depositada (ID: 209865393), observando-se os dados bancários apontados na petição do ID: 210210703: - no valor de R$ 630,00, com as devidas atualizações, em favor do advogado constituído pela parte autora; e, - no valor de R$ 8.370,00, com as devidas atualizações, em favor da autora.

Sem prejuízo, diga a parte autora, em quinze dias, sobre a quitação do crédito, tornando os autos conclusos em seguida.

Publique-se e intimem-se.

GUARÁ, DF, 10 de setembro de 2024 17:25:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:01

Recebidos os autos
10/09/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2024 10:50

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: a) Decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes tendo por objeto o produto fabricado pela ré descrito por PLOTTER CANON IMAGEPROGRAF IPF670 9854B005AA 610MM (24’’), por inadimplemento da requerida quanto à garantia contratada, determinando o retorno das partes ao estado anterior, cabendo à autora, em decorrência, a restituição do produto à requerida no estado em que se encontra, e à ré a devolução dos valores despendidos pela autora na aquisição e na tentativa de conserto na assistência técnica autorizada; b) Condenar a ré a efetuar o ressarcimento da importância de R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais), relativa ao valor gasto pela autora na aquisição do produto, e de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), despendidos no conserto junto ao estabelecimento autorizado, que restou infrutífero.

As quantias deverão ser atualizadas de acordo com a SELIC a partir do desembolso.

Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes, na proporção de 30% para a autora e 70% para a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados no montante correspondente a 10% do valor da condenação, na forma dos art. 85, § 2º, e 86 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
13/08/2024 11:50

Recebidos os autos
13/08/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:22

Recebidos os autos
08/11/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2022 23:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2022 23:17

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 00:14

Recebidos os autos
16/10/2022 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2022 14:53

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 12:37

Recebidos os autos
16/12/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2021 17:18

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 23:22

Juntada de Petição de réplica
15/06/2021 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 16:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
03/05/2021 16:39

Audiência Mediação realizada em/para 03/05/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
03/05/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
11/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 15:23

Expedição de Mandado.
04/03/2021 13:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
04/03/2021 13:09

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:08

Audiência Mediação designada para 03/05/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
03/03/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
24/02/2021 21:58

Recebidos os autos
24/02/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 22:17

Recebidos os autos
10/02/2021 22:17

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2021 19:14

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES MARQUES FRANCA em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:37

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
07/12/2020 14:06

Recebidos os autos
07/12/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/12/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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