TJDFT - 0705581-60.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 07:37
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
04/10/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 22:09
Recebidos os autos
-
17/09/2024 22:09
Deferido em parte o pedido de RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE)
-
17/09/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/09/2024 14:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705581-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme RPV expedida e já quitada nos autos.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:10:59.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M -
13/08/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:12
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2024 22:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/08/2024 22:43
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 18:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/08/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 19:26
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:26
Deferido o pedido de WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - CPF: *23.***.*20-63 (EXEQUENTE).
-
07/08/2024 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/08/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 05:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/07/2024 05:15
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 19:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 08:26
Processo Desarquivado
-
25/06/2024 04:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 07:45
Arquivado Provisoramente
-
29/05/2024 04:33
Processo Desarquivado
-
29/05/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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12/04/2024 13:34
Arquivado Provisoramente
-
12/04/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 17:27
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:27
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e CANTIDIO LIMA VIEIRA - CPF: *03.***.*92-15 (PERITO)
-
02/04/2024 07:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
01/04/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:07
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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26/02/2024 11:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/02/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:42
Transitado em Julgado em 07/02/2024
-
24/02/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
-
28/11/2023 07:50
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
27/11/2023 15:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
24/11/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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24/11/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 09:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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15/11/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/11/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
09/11/2023 13:55
Desentranhado o documento
-
09/11/2023 08:07
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:03
Deferido o pedido de RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE).
-
08/11/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/11/2023 16:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/11/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 17:49
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:49
Determinada a emenda à inicial
-
03/11/2023 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/11/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/10/2023 22:00
Recebidos os autos
-
27/10/2023 22:00
Deferido o pedido de RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA - CPF: *57.***.*12-49 (REQUERENTE).
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26/10/2023 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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26/10/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 12:18
Recebidos os autos
-
05/07/2023 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
05/07/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 07:54
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 17:40
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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08/05/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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05/05/2023 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 18:11
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:11
Julgado procedente o pedido
-
23/03/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 10:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/03/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/03/2023 21:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 00:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
30/11/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 14:31
Recebidos os autos
-
29/11/2022 14:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/11/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/11/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 17:04
Juntada de Petição de laudo
-
03/11/2022 17:02
Juntada de Petição de laudo
-
18/10/2022 01:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
-
09/10/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 08:09
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 17:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 16:53
Recebidos os autos
-
29/09/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 01:04
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
27/09/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 18:49
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 08:00
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 15:02
Recebidos os autos
-
01/09/2022 15:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/09/2022 00:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:50
Publicado Certidão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
30/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 19:35
Recebidos os autos
-
26/07/2022 19:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/07/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/07/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:11
Publicado Despacho em 01/07/2022.
-
30/06/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 20:44
Recebidos os autos
-
28/06/2022 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/06/2022 08:54
Juntada de Petição de réplica
-
08/06/2022 07:16
Publicado Certidão em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 06:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/05/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:36
Publicado Decisão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
05/05/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 19:38
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:35
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Petição • Arquivo
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