19/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:56

Conhecido o recurso de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS - CPF: *00.***.*00-87 (AGRAVANTE) e provido
22/10/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 10:01

Recebidos os autos
06/09/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0733074-95.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Rosenilda Maria de Souza Santos em face de decisão (IDs 202314081 e 204463186, ambas na origem) que, nos autos do Cumprimento Individual de Sentença Coletiva movido em desfavor do Distrito Federal, determinou o sobrestamento do feito de origem até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.169, pelo c.

STJ.

Nas razões recursais (ID 62701475), a Agravante alega, em síntese, que a matéria discutira no processo de origem não se subsume às hipóteses tratadas pelo Tema Repetitivo nº 1.169, a ser julgado pelo c.

STJ.

Acrescenta que se trata de matéria preclusa e que o d.

Juízo de origem determinou o sobrestamento de ofício, malgrado a parte Recorrente tenha proposto a prévia liquidação, que proporciona ao Executado maior amplitude de defesa e que torna superada a matéria do Tema Repetitivo.

Aduz que está evidenciada a probabilidade do direito e o periculum in mora, este decorrente do caráter alimentar da verba objeto de liquidação.

Requer a concessão de efeito suspensivo ativo a fim de determinar ao d.

Juízo de origem que dê prosseguimento à ação. É o breve relatório.

Decido.

Os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, ambos do CPC/15, condicionam a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão recorrida à existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração da plausibilidade do direito invocado nas razões recursais.

Na hipótese dos autos não vislumbro a presença de tais requisitos.

Isso porque os argumentos contidos na peça recursal sobre o risco de demora não se pautam em fatos concretos, mas em suposições de natureza genérica que não denotam risco de perecimento de direito.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo.

Ao Agravado para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
12/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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