TJDFT - 0716140-02.2024.8.07.0020

04/08/2025 16:02

Baixa Definitiva

04/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 02/08/2025

02/08/2025 02:18

Decorrido prazo de AILTON LEITE CAVALCANTI em 01/08/2025 23:59.

01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 31/07/2025 23:59.

11/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

08/07/2025 18:46

Conhecido o recurso de AILTON LEITE CAVALCANTI - CPF: *15.***.*13-68 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025 18:46

Conhecido em parte o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

11/06/2025 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025 19:38

Recebidos os autos

22/05/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

22/05/2025 10:43

Recebidos os autos

22/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

21/05/2025 13:25

Recebidos os autos

21/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio