05/09/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Recebidos os autos
12/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:29

Recebidos os autos
08/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/08/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018213-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA AMORIM OLIVEIRA EXECUTADO: FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Entendeu o STJ no REsp n.º 2078363 - DF que o crédito exequendo deve se submeter ao concurso de credores instalado na recuperação judicial de n.º 1030812-77.2015.8.26.0100, que tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - SP no que se refere às codevedoras OAS EMPREENDIMENTOS S/A. e SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..

Diante de tal contexto, é facultado à parte credora habilitar o crédito, cuja satisfação é perseguida neste cumprimento de sentença, junto ao supra aludido Juízo, submetendo-se ao plano de recuperação eventualmente homologado, ou prosseguir com a execução individual.

Em ambas as hipóteses, contudo, este feito permanecerá suspenso em relação às codevedoras OAS EMPREENDIMENTOS S/A. e SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. até o encerramento de sua recuperação judicial.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, “in verbis”; “(...). 2.

Deferida a recuperação judicial, cabe ao credor proceder à habilitação de seu crédito, em consonância com o § 1º do artigo 7º da Lei 11.101/2005, caso não tenha sido incluído pelo próprio devedor.

Mas essa não é uma obrigação a ele imposta.

Caso o credor assim decida, pode prosseguir com a ação individual na busca da satisfação de seu crédito.

Porém, nesse caso, teria que esperar o término da ação falimentar. 3.

A perda do prazo para habilitação dos créditos não significa perda do direito de receber os valores no processo falimentar, mas nesse caso a habilitação poderia ser recebida como retardatária. (...)”. (Acórdão n.º 1.086.263, 20110112251653APC, 6.ª TURMA CÍVEL, Data de julgamento: 04/04/2018, Publicado no DJE: 10/04/2018, Pág.: 419/441) Ante o escorço "supra", concedo aos credores prazo de 15 dias para que esclareçam se desejam a expedição de certidão para a habilitação de seu crédito junto ao Juízo da recuperação doas codevedoras OAS EMPREENDIMENTOS S/A. e SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ou apenas o prosseguimento deste cumprimento de sentença contra elas, com as advertências supra discorridas.

Optando pela habilitação junto ao Juízo em que tramita a recuperação judicial as codevedoras OAS EMPREENDIMENTOS S/A. e SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., deverão os exequentes apresentar nova memória discriminada de cálculo de seu crédito atualizado, observando como termo "ad quem" a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 31 de março de 2015, e deixando de incluir a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

Lado outro, apura-se do título judicial exequendo que as codevedoras foram condenadas solidariamente ao pagamento da dívida, devendo o cumprimento de sentença prosseguir normalmente em desfavor da executada FIGUEIREDO ÁVILA IMÓVEIS LTDA., que, muito embora intimado da deflagração da fase de cumprimento de sentença, não demonstrou a quitação da dívida.

Concedo à parte credora, por conseguinte, prazo de 15 dias para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, já contemplando a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, para fins de penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pelo executado FIGUEIREDO ÁVILA IMÓVEIS LTDA. em instituições bancárias, na forma do artigo 835 c/c artigo 854, ambos do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2024 17:35

Recebidos os autos
16/08/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2024 17:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0970
12/08/2024 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 19:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 12:52

Recebidos os autos
24/02/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:28

Recebidos os autos
04/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2022 23:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:31

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:15

Recebidos os autos
15/09/2022 13:15

Indeferido o pedido de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
14/09/2022 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHMEYER GOMES em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA AMORIM OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LIBIA DANIELLE DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA AMORIM OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:21

Expedição de Ofício.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 21:52

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:00

Recebidos os autos
17/08/2022 17:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2022 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LIBIA DANIELLE DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:21

Recebidos os autos
18/04/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHMEYER GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:40

Recebidos os autos
28/01/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/01/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:38

Recebidos os autos
02/12/2021 11:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2021 15:53

Recebidos os autos
25/11/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:08

Recebidos os autos
12/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2021 13:09

Recebidos os autos
23/06/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/06/2020 23:01

Juntada de Certidão
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2020 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 14:49

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA AMORIM OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:58

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 03:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.
27/04/2020 10:22

Juntada de Petição de apelação
23/04/2020 18:26

Juntada de Petição de apelação
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 19:39

Recebidos os autos
24/03/2020 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2020 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2020 03:08

Publicado Sentença em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 13:09

Recebidos os autos
10/03/2020 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 13:09

Julgado improcedente o pedido
06/11/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2019 13:06

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:06

Juntada de Certidão
05/11/2019 20:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2019 17:09

Expedição de Certidão.
09/09/2019 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA AMORIM OLIVEIRA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:08

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:08

Decorrido prazo de M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:08

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 09:51

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 13:24

Recebidos os autos
09/08/2019 13:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0970
07/08/2019 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2019 11:14

Expedição de Certidão.
03/07/2019 13:25

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA IMOVEIS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:25

Decorrido prazo de M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:25

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 05:03

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 10:51

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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