28/08/2025 15:30

Juntada de consulta sisbajud
27/08/2025 18:49

Recebidos os autos
27/08/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/08/2025 17:05

Recebidos os autos
21/08/2025 17:05

Outras decisões
20/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/08/2025 17:40

Processo Desarquivado
20/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:19

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710124-65.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: IVANA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - A TRANSPORTADORA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente/autora permaneceu inerte.

Diante disso, ela deixou de atender a determinação judicial, evidenciando o abandono do processo.

Ademais, observo que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é sentença - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento.

Intime-se a parte credora.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
23/06/2025 18:43

Recebidos os autos
23/06/2025 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:27

Recebidos os autos
09/06/2025 14:27

Indeferido o pedido de REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
05/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:47

Juntada de consulta sisbajud
08/04/2025 17:21

Recebidos os autos
08/04/2025 17:21

Deferido o pedido de REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
07/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710124-65.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: IVANA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - A TRANSPORTADORA D E C I S Ã O DEFIRO ID 221955308, proceda o cartório a expedição de alvará de levantamento/PIX em favor da parte autora e/ou de seu advogado referente ao valor bloqueado (ID 220377713), a qual também deve ser INTIMADA para dizer se dá por quitado o débito ou apresentando/individualizando algum bem da parte ré passíveis de penhora.

Observo, ainda que, várias foram as tentativas, infrutíferas, de se localizar a ré no endereço fornecido (ID 216907848 e 229938933) seja por AR ou por Oficial de Justiça.

Assim, indique a autora o endereço completo e atualizado da ré ou requerer o que entender ser de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como reconhecimento do cumprimento da obrigação, extinção e arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 15:27

Recebidos os autos
27/03/2025 15:27

Deferido o pedido de REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
21/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/03/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:05

Juntada de consulta sisbajud
10/12/2024 16:05

Juntada de consulta sisbajud
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:53

Juntada de consulta sisbajud
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de IVANA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - A TRANSPORTADORA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de IVANA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - A TRANSPORTADORA em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:35

Recebidos os autos
30/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 16:46

Recebidos os autos
02/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 16:03

Recebidos os autos
03/09/2024 16:03

Deferido o pedido de REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-35 (AUTOR).
03/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/09/2024 14:03

Processo Desarquivado
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IVANA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - A TRANSPORTADORA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710124-65.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REAL CHEQUE CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: IVANA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - A TRANSPORTADORA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A ré, devidamente citada e intimada, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, conforme AR de ID 203078463, e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação virtual, dela não participou, tornando-se revel, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, de modo que se presumem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento da pretensão deduzida, vez que aquela sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito do requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Assim, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, pelo império do Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, desejada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Nesse diapasão, verifico que a parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi"), uma vez que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

A requerente, por sua vez, apresentou os documentos que acompanham a inicial, em especial o título de crédito vencido e pendente de pagamento (ID 201154689), estabelecendo verossimilhança às suas alegações.

Assim, em virtude das provas colacionadas, corroboradas pela contumácia da parte ex-adversa, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, registrando-se que o valor de R$ 2.245,86 já está atualizado até o ajuizamento da ação, conforme a planilha colacionada (ID 201156247).

Com essas razões, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 2.245,86 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJDFT desde a data do ajuizamento desta ação, além dos juros legais de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do NCPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Consigno que o título de crédito que instrui o presente feito (ID 201154689) ficará sob a guarda da parte requerente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar o título à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal.

Por fim, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intime-se a parte autora (Réu revel).

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
12/08/2024 14:47

Recebidos os autos
12/08/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/08/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 14:02

Recebidos os autos
02/08/2024 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 14:37

Recebidos os autos
21/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/06/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716655-88.2024.8.07.0003

Bruce Andrew de Sousa Pereira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ingrid Helena da Silva Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0718909-40.2024.8.07.0001

Andre Luis Cabral Rios

Helbio Caetano Nogueira Silva

Advogado: Bruno Mota de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0733029-91.2024.8.07.0000

Itau Unibanco S.A.

Paulo Roberto Torres Guimaraes

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0704822-10.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thiago Atila Figueiredo Gomes

Advogado: Bruno Nascimento Morato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0705378-72.2024.8.07.0004

Julio Cesar Jardim Gomes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Isabella Maria Kluber Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 12:06

Exibir Processo