04/08/2025 18:17

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
31/07/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 19:32

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 22:10

Recebidos os autos
07/07/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 22:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de GRACIELLE MACEDO BORGES em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:23

Recebidos os autos
06/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:23

Outras decisões
06/05/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:23

Recebidos os autos
31/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:23

Outras decisões
28/03/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2025 18:06

Recebidos os autos
26/03/2025 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
09/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:25

Recebidos os autos
07/02/2025 15:25

Outras decisões
06/02/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 23:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GRACIELLE MACEDO BORGES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 22:26

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:03

Recebidos os autos
06/01/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:15

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:53

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:18

Outras decisões
02/10/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GRACIELLE MACEDO BORGES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:47

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:44

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:56

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GRACIELLE MACEDO BORGES em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:43

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GRACIELLE MACEDO BORGES em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:55

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:32

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711718-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GRACIELLE MACEDO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, no qual afirma haver omissão/contradição na decisão, em face do acolhimento parcial da impugnação para condicionar o levantamento de valores ao trânsito em julgado da ação rescisória. É a exposição.

DECIDO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

A insurgência demonstrada nos embargos em apreço se refere unicamente à conclusão adotada, sendo certo que a via dos aclaratórios não se mostra apta a promover a retificação do julgado ou a alteração da tese jurídica para a que mais se amolda à que o embargante decidiu encampar.

No caso dos autos, as questões levantadas na insurgência foram objeto de ponderação pelo Juízo, não havendo que se falar na caracterização do mencionado vício.

Com efeito, não se está a contradizer decisão proferida no bojo da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, a qual negou liminar ao Distrito Federal, já que se está, no caso concreto, a dar efetivo andamento à presente execução.

O que se determinou fora tão somente o sobrestamento do levantamento de valores que vierem a ser adimplidos pelo executado, com fulcro no poder geral de cautela, a fim de se evitar o claro prejuízo ao erário caso reconhecida eventual procedência da ação rescisória.

Nesse contexto, a questão apresentada por meio dos embargos não tem o condão de infirmar a solução encontrada.

Ademais, destaque-se que a irresignação das partes deve ser objeto da via recursal própria.

Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a Decisão tal qual lançada.

Prossiga-se nos termos da decisão embargada.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 14:47:59.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:55

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:50

Recebidos os autos
29/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 15:55

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711718-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GRACIELLE MACEDO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentado pelo Distrito Federal, em que alega a necessidade de suspensão do feito em razão de prejudicialidade externa (ajuizamento de Ação Rescisória), e a ocorrência de excesso de execução, em razão da aplicação da Taxa SELIC sobre o débito consolidado.

Intimada a parte adversa, apresentou Réplica ID 208110825. É o relatório.

DECIDO.

Da Prejudicialidade Externa O Distrito Federal informa que ajuizou a Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, com o intuito de desconstituir o título executivo judicial da presente demanda, motivo pelo qual requer a suspensão do feito até seu trânsito em julgado.

Ocorre que, compulsando os autos da referida ação, não foi deferida a tutela de urgência, não havendo óbice ao prosseguimento da presente demanda.

Ressalte-se, contudo, que o eventual levantamento de valores a serem depositados tem o condão de gerar prejuízo ao Erário em caso de eventual provimento da Ação Rescisória.

Dessa forma, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, a presente demanda deve prosseguir, todavia, o levantamento dos valores a serem depositados, bem como o pagamento de eventual precatório, fica condicionada ao trânsito em julgado da Ação Rescisória em comento.

Por outro lado, a discussão que trava o Distrito Federal sobre a inexigibilidade do título se consubstancia em matéria de mérito inerente à fase de conhecimento e deveria ser objeto de manifestação em recurso próprio, sendo indevida sua discussão no bojo do cumprimento de sentença, o qual se limita a dar cumprimento à determinação transitada em julgado.

Aplicação da Taxa SELIC sobre o Montante Consolidado É assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente do eg.

TJDFT perfilhando o mesmo entendimento do CNJ: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo, motivo pelo qual rejeito a tese do executado.

Logo, inexiste excesso de execução no caso.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tão somente para condicionar o levantamento de quaisquer valores pelos exequentes e o pagamento de eventual precatório ao prévio trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

Tendo em vista a rejeição da impugnação quanto ao excesso de execução e estando o cálculo do credor correto, expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento, devendo apontar a observação em eventual precatório, assim como em RPV, acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

No mais, devem ser inclusos os valores arbitrados a título de honorários sucumbenciais referentes à presente fase de cumprimento de sentença.

Fica deferido reembolso das custas relativas aos honorários, se requerido.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) realizado o pagamento, o valor deverá ficar retido em conta judicial até o término da suspensão.

Concluídas as expedições de requisição de pagamento, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 14:13:47.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 14:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:41

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711718-87.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GRACIELLE MACEDO BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 05:02:57.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
13/08/2024 05:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:10

Recebidos os autos
24/06/2024 13:06

Outras decisões
23/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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