TJDFT - 0003468-30.2005.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 19:04
Recebidos os autos
-
24/03/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
18/03/2025 16:25
Recebidos os autos
-
18/03/2025 16:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/11/2024 21:22
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DEISE LUCIA ALVES DE LIMA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA DAMACENA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DNALVA JOSE DE SOUSA PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DIVINA GONCALVES MARTINS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA BATISTA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DIONIR APARECIDA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DILMA TOLENTINO DA SILVA ABREU em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DILMA DAS GRACAS LIMA NUNES em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DENIVALDO CAMARGO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DEIZE MARIA CUNHA SANTOS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DECIO NEIVA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DARLENE ALVES DE CARVALHO BARBOSA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DARCY DUARTE em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DARCI NAZARE DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDES DUARTE em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DALCY ALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CRISTINA KAPENY FROES em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CREUZA ALVERINHA ROSARIO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CORINA MARIA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEUZA MARIA CAMPOS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEUZA DE PAULA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEOSA NUNES DE ALMEYDA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEONICE ALVES SANTOS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEIDE PACHECO ROSA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de KELVIN PEREIRA DE MOURA SILVA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MONALISA VIEIRA PILOTO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DORALICE BATISTA PILOTO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEANE SILVA PILOTO em 22/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 15/10/2024.
-
14/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0003468-30.2005.8.07.0000 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CLEIDE PACHECO ROSA, CLEONICE ALVES SANTOS, CLEOSA NUNES DE ALMEYDA, CLEUZA DE PAULA, CLEUZA MARIA CAMPOS, CORINA MARIA DE SOUZA, CREUZA ALVERINHA ROSARIO, CRISTINA KAPENY FROES, DALCY ALVES DOS SANTOS, DAMIAO VIEIRA DA SILVA, DANUBIA FERNANDES DUARTE, DARCI NAZARE DE OLIVEIRA, DARCY DUARTE, DARLENE ALVES DE CARVALHO BARBOSA, DECIO NEIVA DE SOUZA, DEIZE MARIA CUNHA SANTOS, DENICE RODRIGUES TORRES, DENIVALDO CAMARGO DE OLIVEIRA, DILMA DAS GRACAS LIMA NUNES, DILMA TOLENTINO DA SILVA ABREU, DIONIR APARECIDA DE CARVALHO, DIVINA APARECIDA BATISTA, DIVINA GONCALVES MARTINS, DNALVA JOSE DE SOUSA PEREIRA, DIVINA ETERNA DAMACENA, DEISE LUCIA ALVES DE LIMA, CLEANE SILVA PILOTO, DORALICE BATISTA PILOTO, MONALISA VIEIRA PILOTO, KELVIN PEREIRA DE MOURA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1.
Ciente da decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos de parte do direito creditório de Damião Vieira da Silva (ID nº 64761327). 2. À Il.
Secretaria para que formalize a penhora no rosto dos autos, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste Tribunal de Justiça. 3.
Concluídas as diligências, aguarde-se em arquivo próprio o pagamento dos precatórios. 4.
Publique-se.
Brasília, DF, 4 de outubro de 2024.
O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO -
10/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 17:08
Expedição de Termo.
-
07/10/2024 17:30
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 16:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
03/10/2024 16:29
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/09/2024 09:40
Recebidos os autos
-
17/09/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
10/09/2024 10:21
Transitado em Julgado em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de CLEANE SILVA PILOTO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de KELVIN PEREIRA DE MOURA SILVA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MONALISA VIEIRA PILOTO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DORALICE BATISTA PILOTO em 26/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:28
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0003468-30.2005.8.07.0000 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CLECIO PILOTO SOUZA, CLEIDE PACHECO ROSA, CLEONICE ALVES SANTOS, CLEOSA NUNES DE ALMEYDA, CLEUZA DE PAULA, CLEUZA MARIA CAMPOS, CORINA MARIA DE SOUZA, CREUZA ALVERINHA ROSARIO, CRISTINA KAPENY FROES, DALCY ALVES DOS SANTOS, DAMIAO VIEIRA DA SILVA, DANUBIA FERNANDES DUARTE, DARCI NAZARE DE OLIVEIRA, DARCY DUARTE, DARLENE ALVES DE CARVALHO BARBOSA, DECIO NEIVA DE SOUZA, DEIZE MARIA CUNHA SANTOS, DENICE RODRIGUES TORRES, DENIVALDO CAMARGO DE OLIVEIRA, DILMA DAS GRACAS LIMA NUNES, DILMA TOLENTINO DA SILVA ABREU, DIONIR APARECIDA DE CARVALHO, DIVINA APARECIDA BATISTA, DIVINA GONCALVES MARTINS, DNALVA JOSE DE SOUSA PEREIRA, DIVINA ETERNA DAMACENA, DEISE LUCIA ALVES DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.
Pedido de habilitação formulado por Cleane Silva Piloto e Outros (ID nº 59715220) como sucessores dos direitos creditórios pertencentes ao beneficiário Clécio Piloto Souza. 2.
Os requerentes apresentaram procuração, certidão de óbito, termo de compromisso de inventariante, cópia integral do processo de inventário e formal de partilha (ID nº 59715220 e nº 61668420). 3.
Intimado para se manifestar (ID nº 61779443), o Distrito Federal informou “que não se opõe ao requerimento de habilitação” (ID nº 62803461). 4.
Cumpre decidir. 5. “A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo” (CPC, art. 687).
Compete ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual (Resolução nº 303 do CNJ, art. 32, § 5º). 6.
De acordo com o processo de inventário nº 0008523-35.2014.8.07.0003 e do formal de partilha expedido (IDs nº 59715248, pág. 156 e nº 61668421), os sucessores passaram a ser os detentores dos direitos incidentes sobre o precatório expedido nestes autos, na proporção de 1/2 para a companheira supérstite, Doralice Batista da Silva, e 1/6 para os três herdeiros, Kelvin Piloto Pereira de Moura Silva, Monalisa Vieira Piloto e Cleane Silva Piloto (ID nº 59715248, pág. 156). 7.
Defiro a habilitação para que o precatório seja expedido em favor dos herdeiros referidos, na qualidade de sucessores de Clécio Piloto Souza, observada a devida proporção. 8.
Retifique-se o polo ativo da demanda. 9.
Publique-se.
Brasília, DF, 14 de agosto de 2024.
O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO -
15/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 19:09
Recebidos os autos
-
14/08/2024 19:09
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
14/08/2024 07:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
13/08/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 18:38
Juntada de Certidão de juntada
-
24/07/2024 14:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
23/07/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 18:53
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
17/07/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 14:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 08:45
Recebidos os autos
-
06/06/2024 08:45
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
03/06/2024 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
29/05/2024 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
-
29/05/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:39
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/11/2019 16:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/11/2019.
-
11/11/2019 16:45
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 16:44
Decorrido prazo de CLECIO PILOTO SOUZA - CPF: *28.***.*28-72 (EXEQUENTE), CLEIDE PACHECO ROSA - CPF: *17.***.*77-15 (EXEQUENTE), CLEONICE ALVES SANTOS - CPF: *96.***.*51-04 (EXEQUENTE), CLEOSA NUNES DE ALMEYDA - CPF: *02.***.*10-20 (EXEQUENTE), CLEUZA DE
-
11/11/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DENIVALDO CAMARGO DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DEISE LUCIA ALVES DE LIMA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA DAMACENA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DEIZE MARIA CUNHA SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DECIO NEIVA DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DNALVA JOSE DE SOUSA PEREIRA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DILMA TOLENTINO DA SILVA ABREU em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DILMA DAS GRACAS LIMA NUNES em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DARLENE ALVES DE CARVALHO BARBOSA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DARCY DUARTE em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDES DUARTE em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DALCY ALVES DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de CRISTINA KAPENY FROES em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de CLEUZA MARIA CAMPOS em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:42
Decorrido prazo de DARCI NAZARE DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CLEUZA DE PAULA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CLEOSA NUNES DE ALMEYDA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CLEONICE ALVES SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CLEIDE PACHECO ROSA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CLECIO PILOTO SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CORINA MARIA DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de DIVINA GONCALVES MARTINS em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA BATISTA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de CREUZA ALVERINHA ROSARIO em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:31
Decorrido prazo de DIONIR APARECIDA DE CARVALHO em 03/10/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2019.
-
12/09/2019 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 18:50
Apensado ao processo 0004812-46.2005.8.07.0000
-
06/09/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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