19/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:28

Recebidos os autos
03/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 16:23

Desentranhado o documento
03/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704674-20.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: LUCIANO FERNANDES CORREA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 204207036).

O devedor não impugnou a penhora efetivada, limitando-se a oferecer proposta de acordo que não foi aceita pelo credor.

Dessa forma, o pagamento integral do débito apontado na petição inicial produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor (R$ 1.826,36 + acréscimos) para a conta indicada no ID 207520101. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2024 22:30

Recebidos os autos
25/08/2024 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES CORREA DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704674-20.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: LUCIANO FERNANDES CORREA DE ALMEIDA D E C I S Ã O O bloqueio SISBAJUD restou realizado em cima do valor do débito a época da pesquisa, no importe de R$ 1.826,36, razão pela qual o valor bloqueado excedente foi desbloqueado em favor da parte executada.

No presente caso, a parte executada não apresentou impugnação à penhora, mas sim proposta de pagamento (ID 206641875), o que não foi aceito pela exequente (ID 207520101), que apresentou em sua petição a inclusão de novos débitos no valor total de R$ 2.794,81.

Diferente do que ocorre na Vara Cível, nos Juizados Especiais o processo não pode durar indefinidamente, o que iria de encontro ao princípio da celeridade e da informalidade, não sendo justificada a inclusão de novos valores a título de cobrança no curso do processo, de forma a eternizar a lide.

Desta forma, consolido a penhora dos valores em favor da parte exequente, a ser transferido para a conta informada em ID 207520101.

Após, intimem-se as partes para ciência.

Em nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção, em razão da quitação dos valores objeto dos autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2024 16:25

Recebidos os autos
18/08/2024 16:25

Outras decisões
14/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:00

Recebidos os autos
17/07/2024 15:00

Outras decisões
15/07/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES CORREA DE ALMEIDA em 02/07/2024 23:59.
30/06/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:37

Recebidos os autos
26/06/2024 14:37

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
21/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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