TJDFT - 0718088-39.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 16:56
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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15/09/2024 02:16
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/09/2024 23:59.
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15/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.
PLANO COLETIVO POR ADESÃO.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
NOVO PRAZO DE CARÊNCIA.
NÃO CABIMENTO. 1.
Preenchidos os requisitos veiculados em publicidade pela operadora de plano de saúde, mostra-se legítima a elegibilidade da beneficiária dependente para figurar como titular do plano de saúde, com pagamento de mensalidade correspondente à sua faixa etária e sem o cumprimento de nova carência contratual. 2.
Deu-se provimento ao agravo de instrumento. -
13/08/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:12
Conhecido o recurso de ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *86.***.*53-72 (AGRAVANTE) e THALIA FONTINELES DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*07-69 (AGRAVANTE) e provido
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09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2024 02:19
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
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05/07/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2024 19:36
Recebidos os autos
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21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
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18/06/2024 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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17/06/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 18:23
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:23
Outras Decisões
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17/06/2024 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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17/06/2024 12:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2024 02:16
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/06/2024 13:47.
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16/06/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2024 13:01
Publicado Despacho em 10/06/2024.
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14/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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13/06/2024 13:19
Decorrido prazo de THALIA FONTINELES DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
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13/06/2024 12:48
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 19:07
Recebidos os autos
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12/06/2024 19:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2024 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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12/06/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/06/2024 23:36.
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12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2024 16:31
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 23:19
Recebidos os autos
-
05/06/2024 23:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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05/06/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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26/05/2024 02:15
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/05/2024 17:12.
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23/05/2024 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 16:00
Desentranhado o documento
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15/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 19:51
Recebidos os autos
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14/05/2024 19:51
Concedida a Antecipação de tutela
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14/05/2024 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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14/05/2024 16:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
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14/05/2024 09:43
Recebidos os autos
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14/05/2024 09:43
Concedida a Antecipação de tutela
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14/05/2024 02:22
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 23:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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13/05/2024 23:08
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 21:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
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10/05/2024 10:53
Recebidos os autos
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10/05/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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06/05/2024 15:18
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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03/05/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/05/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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