22/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708539-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO BE AIDAR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 228043898.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 22 de abril de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
22/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a restituir a quantidade de 501.390 milhas para a conta do autor no programa de fidelidade Latam Pass, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrado por este Juízo.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, ficam rateadas entre o autor e o réu as custas processuais, em igual proporção (50% para cada).

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015).

Não havendo outros requerimentos, oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
30/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
30/01/2025 12:10

Recebidos os autos
30/01/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 17:15

Recebidos os autos
16/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HUGO BE AIDAR em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2024 08:57

Recebidos os autos
09/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 05:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:14

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 14:55

Recebidos os autos
20/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:55

Determinada a citação de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU)
25/04/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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