14/01/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:12

Juntada de comunicação
14/01/2025 13:09

Juntada de comunicação
13/01/2025 17:32

Juntada de carta de guia
13/01/2025 15:26

Expedição de Carta.
31/12/2024 18:08

Recebidos os autos
31/12/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 16:40

Recebidos os autos
05/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:31

Recebidos os autos
03/09/2024 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:43

Publicado Edital em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0169694-80.2009.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: CLAUDIO ORTIZ VARGAS Incidência Penal: artigo 35, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 860/2009 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0169694-80.2009.8.07.0001, em que é réu CLAUDIO ORTIZ VARGAS, filho de MARIO LOPES VARGAS e CARMELINA ORTIZ VARGAS, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 22/08/1960, FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 207057817, datada de 14/08/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 35, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 800 (oitocentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
15/08/2024 16:11

Expedição de Edital.
14/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:28

Recebidos os autos
14/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2024 16:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:20

Juntada de comunicação
25/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 18:56

Desentranhado o documento
25/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:06

Juntada de comunicação
24/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:51

Juntada de comunicação
14/06/2024 17:09

Expedição de Carta.
14/06/2024 17:09

Expedição de Carta.
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:41

Juntada de comunicações
29/05/2024 17:14

Juntada de comunicações
28/05/2024 17:14

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
28/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 09:56

Recebidos os autos
25/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 09:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:42

Recebidos os autos
06/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/02/2024 16:59

Recebidos os autos
23/02/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 16:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:39

Recebidos os autos
01/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:08

Recebidos os autos
07/12/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:43

Recebidos os autos
29/11/2023 16:43

Outras decisões
28/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/11/2023 13:29

Juntada de comunicações
08/11/2023 14:44

Juntada de comunicações
07/11/2023 09:46

Expedição de Carta.
31/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:19

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 08:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/06/2020 23:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 17:38

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:14

Juntada de Petição de Outras ciências;
30/04/2020 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:17

Juntada de Certidão
08/01/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo