TJDFT - 0707297-71.2021.8.07.0014

1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO SANTORI

CPF *80.***.*60-53

MARCOS ANTONIO SANTORI

CPF *20.***.*81-20

RENATO CAMPANER SANTORI

CPF *71.***.*05-91

TANIA MARA CAMPANER SANTORI

CPF *40.***.*90-78

JOAO SANTORI JUNIOR

CPF *90.***.*63-62

Advogados

SONIA MARIA FREITAS

OAB: 4008/DF

CPF *13.***.*13-49

JANE FEITOSA DE SOUSA

CPF *39.***.*75-87

Polo Passivo

Partes

JOAO SANTORI

CPF *80.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARCOS ANTONIO SANTORI

CPF *20.***.*81-20

Advogados

SONIA MARIA FREITAS

OAB: 4008/DF

CPF *13.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 05:04

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 19:12

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/07/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 04:23

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/04/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 11:08

    Outras decisões

  • 21/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 20/03/2024 02:36

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707297-71.2021.8.07.0014 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Tratou o presente feito, inicialmente, do inventário de JOÃO SANTORI, falecido em 16 de agosto de 2021.

    O feito foi sentenciado em 29/08/2022 (ID 135138085).

    Após a sentença foi realizado pedido para alienação de imóvel, o qual foi deferido na decisão ID 144673886, que ressaltou que “...para alienação do bem imóvel, agora partilhado entre os herdeiros, tecnicamente o pedido deveria vir em autos autônomos com todos os requisitos do CPC.

    No entanto, considerando a concordância do Ministério Público para que o pedido tramite nestes mesmos autos de Inventário e Partilha, defiro que o pedido se dê nesses autos...”.

    Trânsito em julgado operado em 21/09/2022 (ID 145140281).

    Formal de partilha expedido em 19/12/2022 (ID 145688701).

    Alvará expedido em 30/01/2023 (ID 148002338).

    Decisão deferindo a penhora no rosto dos autos (ID 158474047).

    Novo alvará expedido em 28/07/2023, em razão de pedido formulado pelo inventariante por ter vencido o primeiro alvará (ID 166844589).

    Por fim, em 06/02/2023, o inventariante requer a expedição de novo alvará alegando que a presente data, não houve qualquer proposta para aquisição do imóvel, apesar de estar o mesmo sendo anunciado por diversas Imobiliárias (ID 185844925). É o relatório.

    DECIDO.

    Entre os herdeiros há menor de idade, hoje, relativamente incapaz, o que justifica a intervenção do Ministério Público em relação à autorização dada para alienação do imóvel fruto do patrimônio do autor da herança.

    Desse modo, a fim de garantir os interesses do adolescente, faz-se necessário a intervenção do Ministério Público e, eventualmente, nova avaliação do bem imóvel, tudo a indicar que a postulação não deve prosseguir neste feito, sendo necessário instruir o pedido em autos próprios, como deveria ter sido desde o início.

    Ademais, o primeiro alvará foi expedido havia mais de um ano, já tendo sido revalidado uma vez.

    No último pedido, o inventariante afirma que não houve qualquer proposta para aquisição do imóvel, sendo incerto presumir que haverá alguma proposta nos próximos meses.

    O presente feito teve uma pretensão inicial e ela foi atendida, concluindo, assim, a prestação jurisdicional vindicada ao Poder Judiciário, sendo contraproducente eternizar o trâmite deste feito com novas demandas sob pretensa economia ou celeridade processual.

    Diante do exposto, INDEFIRO a expedição de novo alvará de autorização e torno sem efeito o capítulo da decisão que, anteriormente, autorizou a venda do imóvel sob discussão nestes autos (ID 144673886).

    As partes interessadas deverão propor, em autos próprios, a pretensão que entender pertinente para alienação do bem imóvel em copropriedade com pessoa relativamente incapaz.

    Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe.

    P.I.

    DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito

  • 15/03/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:21

    Determinado o arquivamento

  • 06/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 06/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:48

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 01/08/2023 00:37

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0707297-71.2021.8.07.0014 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1) Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do alvará expedido. 2) Fica a parte cientificada que deverá apresentar o alvará no(s) órgão(s) competente(s).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 28/07/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:55

    Deferido o pedido de J. S. J. - CPF: *90.***.*63-62 (REQUERENTE).

  • 27/07/2023 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 27/07/2023 16:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 25/05/2023 14:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 24/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTORI em 23/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:59

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 13:47

    Expedição de Termo.

  • 12/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:16

    Outras decisões

  • 12/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 12/05/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 11/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 21:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/04/2023 16:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/02/2023 02:44

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 22:17

    Expedição de Alvará.

  • 26/01/2023 23:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 16:36

    Expedição de Termo.

  • 15/12/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 21:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 14/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 13/12/2022 18:41

    Transitado em Julgado em 21/09/2022

  • 13/12/2022 18:38

    Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

  • 13/12/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 02:58

    Publicado Decisão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 04/10/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Sentença em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 30/08/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 21:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 27/07/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 29/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:29

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 10/05/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 09/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 12/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTORI em 06/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 21:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTORI em 23/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:35

    Publicado Certidão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 08/03/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 09/02/2022 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 22:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 03/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTORI em 01/12/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 09:59

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 00:14

    Publicado Despacho em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 23/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTORI em 22/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 02:22

    Publicado Certidão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:47

    Expedição de Termo.

  • 08/11/2021 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 16:18

    Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 25/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/10/2021 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 04/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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