11/09/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 18:09

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de PADO CA PANIFICADORA LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de IRISMANIO DE SOUSA TRINDADE SILVA em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de PADO CA PANIFICADORA LTDA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717337-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRISMANIO DE SOUSA TRINDADE SILVA REQUERIDO: PADO CA PANIFICADORA LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada obscuridade.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/08/2023 17:18

Recebidos os autos
14/08/2023 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro incompetência deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, em face da complexidade da matéria que, inclusive, demanda realização de prova pericial, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, II, e § 1º, da Lei 9099/95, c/c art. 485, IV, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
30/07/2023 08:03

Recebidos os autos
30/07/2023 08:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:16

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:08

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2023 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:28

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:57

Recebidos os autos
16/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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