09/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:52

Recebidos os autos
29/05/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739388-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDMILA MESQUITA SOARES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: LUDMILA MESQUITA SOARES e como devedor EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 235184587, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 233496050, em favor do exequente, considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência de valores (ID nº 235184587).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/05/2025 17:26

Recebidos os autos
19/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:19

Recebidos os autos
07/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 06:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 12:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:54

Recebidos os autos
01/04/2025 14:54

Outras decisões
01/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:59

Recebidos os autos
16/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 15:25

Recebidos os autos
16/09/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:23

Recebidos os autos
27/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 13:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2024 04:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:00

Recebidos os autos
15/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:02

Recebidos os autos
05/08/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:23

Recebidos os autos
21/06/2024 15:23

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2024 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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