23/08/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759670-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA DA SILVA LEMES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206564656 e 206564365), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206564656 e 206564365, sendo: R$ 5.282,35, em favor da parte exequente - MARCIA DA SILVA LEMES DE MELO - CPF/CNPJ: *08.***.*93-53; R$ 1.320,59 em favor de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - OAB DF57278.

Indefiro o pedido de ID 207348387, em detrimento da procuração de ID 175629474 não conferir poderes especiais para receber o montante integral.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos
13/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:36

Expedição de Autorização.
26/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
02/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:41

Recebidos os autos
28/02/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA LEMES DE MELO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 15:05

Recebidos os autos
27/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 19:34

Recebidos os autos
20/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:34

Outras decisões
19/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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