15/06/2025 06:33

Recebidos os autos
15/06/2025 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 26/05/2025
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ELIANA JOCELINE CORREA NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
01/04/2025 02:07

Recebidos os autos
01/04/2025 02:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/02/2025 13:53

Recebidos os autos
27/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ELIANA JOCELINE CORREA NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2025 18:41

Recebidos os autos
29/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 10:36

Recebidos os autos
25/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:36

Gratuidade da justiça não concedida a BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU).
14/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
12/09/2024 08:18

Recebidos os autos
12/09/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:40

Publicado Edital em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
30/05/2024 23:18

Expedição de Edital.
09/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 08:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2023 20:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de ELIANA JOCELINE CORREA NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704835-97.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA JOCELINE CORREA NASCIMENTO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

ELIANA JOCELINE CORREA NASCIMENTO ajuíza ação contra BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA.

A parte autora sustenta ter celebrado com a primeira ré, contrato para investimento em criptomoedas.

Sustenta que a empresa deixou de cumprir suas obrigações e que tem, contra si, diversas ações judiciais.

Pede, ema antecipação de tutela, a restituição do capital aportado.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito alegado e o receio de dano.

Por ora, os documentos juntados aos autos não permitem concluir que a ré celebrou contrato fraudulento com o autor.

Ademais, são conhecidos os prejuízos decorrentes do investimento em criptomoedas, decorrentes da variação do valor desse tipo de ativo.

Neste momento processual, o descumprimento do contrato, por si só, não pode ser considerado como indicativo de fraude.

Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgência.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Sobradinho, DF, 31 de julho de 2023 11:54:54.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
31/07/2023 12:00

Recebidos os autos
31/07/2023 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 16:32

Recebidos os autos
23/06/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/06/2023 15:52

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIANA JOCELINE CORREA NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 11:39

Recebidos os autos
19/05/2023 11:39

Indeferida a petição inicial
12/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 12:05

Recebidos os autos
21/04/2023 12:05

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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