28/08/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025
15/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729616-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO CAMILO NELES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:17:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:42

Recebidos os autos
12/08/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:49

Expedição de Autorização.
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729616-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO CAMILO NELES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 12 de maio de 2025 18:15:16.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:31

Recebidos os autos
12/05/2025 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:55

Expedição de Ofício.
08/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:45

Recebidos os autos
25/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/10/2024 20:24

Recebidos os autos
02/10/2024 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:18

Recebidos os autos
11/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/08/2024 20:52

Recebidos os autos
18/08/2024 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 18:33

Recebidos os autos
17/06/2024 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 16:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 23:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:17

Recebidos os autos
15/04/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/04/2024 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:41

Recebidos os autos
10/04/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 00:08

Distribuído por sorteio
10/04/2024 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:06

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/04/2024 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:06

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
10/04/2024 00:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
10/04/2024 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 00:05

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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