10/10/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:54

Transitado em Julgado em 11/09/2024
19/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:32

Recebidos os autos
11/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700928-56.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA BORBA ROCHA EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição da parte executada de ID 209412757 e anexos, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como, para dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demandasob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, e ainda indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 18:33:22.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
30/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700928-56.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA PENHA BORBA ROCHA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 11:19

Recebidos os autos
13/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:19

Deferido o pedido de MARIA DA PENHA BORBA ROCHA - CPF: *45.***.*89-15 (REQUERENTE).
06/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/07/2024 10:33

Recebidos os autos
09/07/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
28/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:07

Recebidos os autos
23/04/2024 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/04/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:26

Recebidos os autos
04/04/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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