24/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:05

Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/07/2025 09:01

Juntada de Ofício
30/06/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
30/06/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 18:05

Juntada de ata
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:36

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:30

Juntada de intimação
29/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:46

Recebidos os autos
25/11/2024 16:46

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
25/11/2024 16:46

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
22/11/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
22/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/10/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
04/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:12

Juntada de Alvará de soltura
04/10/2024 08:54

Recebidos os autos
04/10/2024 08:54

Revogada a Prisão
03/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
03/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710958-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ISAAC ALVES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou ISAAC ALVES DE MELO, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei n.º 11.340/2006.

Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação.

Por conseguinte, analisando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.

Intime-se a Defesa para informar telefone das testemunhas, a fim de facilitar a intimação.

Passo à reavaliação da necessidade de manutenção do réu em cárcere.

Na hipótese dos autos, verifico que nada há de novo capaz de sobrepujar o cenário avistado quando da edição do decreto de prisão, pelo que deve o acusado permanecer preso.

Assim, com base nos mesmos fundamentos da decisão de Id 203225224, MANTENHO a prisão preventiva do réu.

Considerando que no caso de réus presos a pauta destinada ao Juízo não é suficiente para a realização de todas as audiências, fica a Defesa intimada para, no prazo de 5 dias, informar se concorda com o desmembramento da audiência de instrução, a ser realizada da seguinte forma: a) Oitiva da vítima e testemunhas em data anterior (sem a presença do réu); b) Interrogatório em data posterior, a ser definida pelo SIAPEN de acordo com a disponibilidade das salas de videoconferência.

Fica ressalvado que, caso haja concordância, havendo necessidade, visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, a vítima e/ou as testemunhas poderão ser reinquiridas.

Com a resposta, observando-se a manifestação da Defesa, designe-se data para a referida audiência, a ser realizada de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Intimem-se vítima e testemunhas, sendo que, no caso de testemunhas policiais, estas deverão ser requisitados.

O réu deverá ser requisitado via SIAPEN para a audiência a ser realizada numa das salas do CDP ou PDF.

Nas intimações deverão constar o link para acesso à sala virtual.

O sr.

Oficial de justiça deverá certificar caso a vítima e testemunhas não tenham acesso a dispositivo eletrônico ou à internet.

Caso sejam frustradas as tentativas de intimação via oficial de justiça, deverá o cartório proceder com tentativa via telefone/WhatsApp.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
12/08/2024 13:05

Recebidos os autos
12/08/2024 13:05

Mantida a prisão preventida
12/08/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/08/2024 18:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:30

Expedição de Mandado.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/07/2024 16:13

Recebidos os autos
09/07/2024 16:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/07/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/07/2024 10:32

Recebidos os autos
09/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
09/07/2024 08:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 16:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/07/2024 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:12

Juntada de laudo
05/07/2024 04:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/07/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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