26/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
25/08/2025 17:17

Recebidos os autos
25/08/2025 17:17

Outras decisões
25/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 18:36

Recebidos os autos
14/05/2025 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISBRAVE AEROPORTO AUTOMOVEIS S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISBRAVE SCIA AUTOMOVEIS S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISBRAVE ASA NORTE AUTOMOVEIS S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:07

Recebidos os autos
07/04/2025 15:07

Deferido o pedido de PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-45 (REQUERENTE).
07/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:49

Recebidos os autos
27/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2025 09:58

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISBRAVE SCIA AUTOMOVEIS S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISBRAVE AEROPORTO AUTOMOVEIS S/A em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISBRAVE ASA NORTE AUTOMOVEIS S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:57

Recebidos os autos
19/12/2024 14:57

Outras decisões
19/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:40

Outras decisões
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:32

Mandado devolvido redistribuido
14/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:27

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717838-82.2024.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) REQUERENTE: PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela de urgência para arresto antes da citação, ao argumento de que os sócios da empresa poderiam ocultar bens ou dificultar a execução.

DECIDO.

O arresto de bens suficientes à satisfação de um crédito é medida excepcional, cabível quando presentes indícios suficientes da prática de atos capazes de frustrar o cumprimento da obrigação, sendo também necessária a demonstração de urgência da medida.

Logo, deve-se concluir que ainda é muito prematura a concessão de qualquer medida em favor da parte exequente, pois não oportunizado o contraditório, e porque não há risco ao resultado útil do processo, nem há perigo de irreparabilidade de dano.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de arresto, ante a ausência dos requisitos do art. 300 do CPC.

Citem-se os suscitados para que se manifestem e indiquem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.

Suspendo o processo nº 0728143-22.2019.8.07.0001 até a prolação de decisão definitiva nestes autos, conforme a disposição do art. 134, §3º.

Promova a secretaria a associação dos autos e translade-se cópia desta decisão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
04/09/2024 17:17

Recebidos os autos
04/09/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2024 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717838-82.2024.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) REQUERENTE: PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) juntar aos autos as cópia dos principais peças processuais do processo de Cumprimento de Sentença; b) comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
22/08/2024 16:41

Recebidos os autos
22/08/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717838-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que se busca alcançar o patrimônio dos sócios da empresa devedora.

O processo principal é o n° 0728143-22.2019.8.07.0001, da 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF.

Assim, redistribua-se ao juízo competente.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/08/2024 07:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/08/2024 07:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:39

Recebidos os autos
20/08/2024 17:39

Declarada incompetência
20/08/2024 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
18/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
30/07/2024 18:18

Recebidos os autos
30/07/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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