25/11/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Edital em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Publicado Edital em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0729383-25.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LETICIA APARECIDA DA FONSECA REQUERIDO: S.

C.

F.

D.

A.

A Dra ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0729383-25.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: LETICIA APARECIDA DA FONSECA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA da menor SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAÚJO. (CPF: *06.***.*87-16), por ser portador(a) de paralisia cerebral/hemidistonia à esquerda, comprometimento cognitivo e epilepsia controlada, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): LETICIA APARECIDA DA FONSECA (CPF: *01.***.*41-48), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2024, 13:23:44.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/09/2024 02:19

Publicado Edital em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:05

Expedição de Edital.
25/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:45

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0729383-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LETICIA APARECIDA DA FONSECA REQUERIDO: S.

C.

F.

D.

A.

SENTENÇA Vistos os autos.

ID 209848037 - Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 209076231.

Alega a ocorrência de omissão visto que não houve estabelecimento o termo inicial para prestação de contas.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, os acolho para esclarecer que o termo inicial da obrigação de prestar contas é a data da assinatura do termo de curatela definitivo.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
04/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 16:21

Recebidos os autos
04/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/09/2024 21:52

Juntada de Petição de procedimento investigatório
03/09/2024 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAÚJO e NOMEIO LETÍCIA APARECIDA DA FONSECA, sua genitora, como curadora do incapaz, devendo representá-lo em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, bem como dos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante da presumível idoneidade do curador, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-o do encargo de especialização da hipoteca legal.

O curador deverá prestar contas anualmente dos bens e valores da interditada.

Fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da curatelada, tampouco alienações ou aquisições de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial.

Anoto que eventuais pedidos deverão ser postulados em autos apartados.

CONFIRO à presente sentença força de mandado de registro de interdição e ofício de encaminhamento, com vistas a inscrição da interdição no registro de pessoas naturais, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, efetuando-se a publicação de edital por 3 (três) vezes no Diário Oficial e 1 (uma) vez no jornal local, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da curatelada e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, após as expedições necessárias, intime-se a curadora nomeada, a fim de assinar termo de curatela definitivo e prestar compromisso.

Na certidão de curatela definitiva e no termo de compromisso, deverão constar que a curatela alcança os atos patrimoniais, a administração de bens, as atividades econômicas.

Dou à presente sentença força de ofício para noticiar ao JCDF e ANOREG, a interdição da requerida SARAH CAROLYNE FONSECA DE ARAÚJO. (acima qualificado).

Custas, pela autora, sem honorários advocatícios.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

P.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2024 15:42

Expedição de Termo.
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:31

Recebidos os autos
28/08/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0729383-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO A teor do disposto no art. 12 do CPC, anote-se conclusão para sentença.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/08/2024 17:24

Recebidos os autos
26/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0729383-25.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do Laudo Pericial apresentado pelo NERAF.

Prazo comum de 15 dias.

Assinado e datado digitalmente
12/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
01/07/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 11:31

Juntada de Certidão - sepsi
25/06/2024 05:29

Decorrido prazo de FABIO LOURENCO DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
20/06/2024 17:46

Outras decisões
20/06/2024 17:45

Juntada de ata
20/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
13/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
27/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:36

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
19/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/04/2024 15:17

Recebidos os autos
17/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:17

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
15/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/04/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 17:08

Recebidos os autos
12/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:08

Outras decisões
09/04/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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