18/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:04

Recebidos os autos
26/09/2024 19:04

Determinado o arquivamento
24/09/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701044-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO SOUSA RIBEIRO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE SOARES GRIJO DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 541,11.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada no Id. 205730884, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 204569812, qual seja: Banco: INTER - 077, Agência: 0001, Conta - Corrente: 30079971-3. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:29

Recebidos os autos
07/08/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 15:29

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE SOARES GRIJO - CPF: *37.***.*82-01 (REQUERIDO).
31/07/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:08

Recebidos os autos
30/07/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
26/07/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 13:45

Recebidos os autos
26/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 18:32

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES GRIJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 17:22

Recebidos os autos
05/06/2024 17:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/04/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2024 02:18

Recebidos os autos
28/04/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 12:54

Recebidos os autos
04/03/2024 12:54

Deferido o pedido de DIOGO SOUSA RIBEIRO - CPF: *42.***.*78-37 (REQUERENTE).
29/02/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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