TJDFT - 0717823-37.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 15:39
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INÉPCIA DA INICIAL.
REPRESENTAÇÃO ATRAVÉS DA AGU.
RETIRADA DE VÍDEO DO YOUTUBE.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
CRÍTICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
PESSOA PÚBLICA. 1.
Figuras públicas, em especial pessoas que exercem cargo político, não deixam de ter assegurados seus direitos de personalidade, todavia, esse exercício tende a ser mitigado exatamente em razão da maior exposição a que estão submetidas. 2.
No caso, eventual excesso no exercício do direito à liberdade de expressão deve ser analisado após o adequado contraditório e instrução processual. 3.
Rejeitaram-se as preliminares e negou-se provimento ao agravo de instrumento. -
12/08/2024 14:59
Conhecido o recurso de LUIZ INACIO LULA DA SILVA - CPF: *70.***.*93-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2024 16:41
Recebidos os autos
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05/06/2024 23:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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05/06/2024 18:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
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24/05/2024 16:57
Juntada de entregue (ecarta)
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08/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 13:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2024 17:43
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 09:08
Recebidos os autos
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06/05/2024 09:08
Não Concedida a Medida Liminar
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03/05/2024 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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03/05/2024 13:23
Recebidos os autos
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03/05/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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02/05/2024 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/05/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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