TJDFT - 0712161-82.2017.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2025 18:08
Desentranhado o documento
-
07/05/2025 13:03
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2025 14:14
Desentranhado o documento
-
05/05/2025 14:00
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2025 14:00
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 17:40
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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23/08/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712161-82.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: JANECI CANTANHEDE PAIVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, o caso dos autos amolda-se às hipóteses de cabimento do procedimento estruturante especial estabelecido na ADPF 828 e Resolução CNJ 510.
A Comissão de Soluções Fundiárias encontra-se atualmente estruturada e em atuação na condução desses casos.
Logo, a reunião prévia à visita técnica são atos que devem ser conduzidos pela Comissão, visando as ações definidas nas determinações do STF e CNJ.
Em face do exposto, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 19.09.2024, 16h.
Comunique-se imediatamente às partes e interessados.
Solicite-se, por ofício, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias.
Elabore-se relatório, nos moldes indicados no Regimento Interno.
Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
I.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 16:31:49.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
12/08/2024 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:46
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:46
Outras decisões
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01/08/2024 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/08/2024 19:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 23:41
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 04:08
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 19:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/01/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/01/2024 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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04/01/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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04/01/2024 17:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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20/10/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/10/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:03
Recebidos os autos
-
16/10/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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16/10/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:29
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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12/01/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 24/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/11/2020 23:59:59.
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24/10/2020 02:31
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 23/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
01/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 20:57
Recebidos os autos
-
28/09/2020 20:57
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2020 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2020 10:35
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 02:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 02:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 08/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 14:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 02:21
Publicado Decisão em 18/05/2020.
-
15/05/2020 14:22
Juntada de Petição de Cota;
-
15/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 19:34
Recebidos os autos
-
13/05/2020 19:34
Decisão interlocutória - recebido
-
13/05/2020 15:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
13/05/2020 14:09
Juntada de Certidão
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04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 01:01
Expedição de Mandado.
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29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 09:19
Juntada de Petição de Outras ciências;
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27/04/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2020 16:07
Recebidos os autos
-
24/04/2020 17:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/04/2020 04:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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23/04/2020 10:49
Juntada de Petição de petição
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13/04/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de TATIANA PRISCILA DE PAULA em 05/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de EDICLEISOM SOUSA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de GLAUBER RAIANDERSON BRAZ em 05/03/2020 23:59:59.
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10/02/2020 05:37
Publicado Despacho em 10/02/2020.
-
08/02/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 16:53
Recebidos os autos
-
05/02/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/01/2020 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2020 18:48
Expedição de Decisão.
-
17/12/2019 14:14
Recebidos os autos
-
17/12/2019 14:14
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2019 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/12/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 18:04
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 15:46
Recebidos os autos
-
31/10/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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31/10/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 13:04
Juntada de Certidão
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19/09/2019 22:47
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 17/09/2019 23:59:59.
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27/08/2019 11:08
Publicado Decisão em 27/08/2019.
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26/08/2019 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/08/2019 14:51
Classe Processual INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/08/2019 11:23
Recebidos os autos
-
23/08/2019 11:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2019 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/06/2019 17:54
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 01:27
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 06/06/2019 23:59:59.
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31/05/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 02:27
Publicado Certidão em 30/05/2019.
-
29/05/2019 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2019 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 09:34
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 17:37
Recebidos os autos
-
17/05/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 12:20
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
20/11/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 06:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/08/2018 23:59:59.
-
02/08/2018 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2018 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2018 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2018 03:36
Decorrido prazo de TERRACAP em 29/06/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2018 07:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/06/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 07:32
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/06/2018 23:59:59.
-
08/06/2018 18:15
Publicado Certidão em 08/06/2018.
-
07/06/2018 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2018 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 13:25
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 10:44
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 04/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 10:44
Decorrido prazo de TERRACAP em 04/06/2018 23:59:59.
-
04/06/2018 19:52
Juntada de Petição de apelação
-
11/05/2018 02:25
Publicado Sentença em 11/05/2018.
-
10/05/2018 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2018 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 17:58
Recebidos os autos
-
03/05/2018 17:58
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2018 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/05/2018 13:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 13:13
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 04:59
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/04/2018 23:59:59.
-
21/04/2018 04:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/04/2018 23:59:59.
-
19/03/2018 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2018 14:07
Recebidos os autos
-
19/03/2018 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/03/2018 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 13:55
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2018 17:51
Recebidos os autos
-
15/02/2018 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/02/2018 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 16:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 12:19
Decorrido prazo de TERRACAP em 06/02/2018 23:59:59.
-
07/02/2018 11:58
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 06/02/2018 23:59:59.
-
06/02/2018 15:22
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2018 06:04
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 01/02/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 02:17
Publicado Certidão em 30/01/2018.
-
29/01/2018 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2018 14:33
Juntada de Certidão
-
26/12/2017 11:02
Juntada de Petição de réplica
-
11/12/2017 02:21
Publicado Certidão em 11/12/2017.
-
07/12/2017 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2017 14:41
Recebidos os autos
-
05/12/2017 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 17:54
Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/12/2017 04:40
Decorrido prazo de TERRACAP em 01/12/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 05:35
Decorrido prazo de JANECI CANTANHEDE PAIVA em 29/11/2017 23:59:59.
-
29/11/2017 13:58
Juntada de Certidão
-
29/11/2017 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2017 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2017 02:41
Publicado Decisão em 07/11/2017.
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06/11/2017 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/11/2017 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2017 18:24
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2017 18:20
Expedição de Mandado.
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31/10/2017 18:20
Expedição de Mandado.
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31/10/2017 18:20
Juntada de mandado
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31/10/2017 15:28
Recebidos os autos
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31/10/2017 15:28
Não Concedida a Medida Liminar
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31/10/2017 12:18
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
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31/10/2017 12:18
Juntada de Certidão
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31/10/2017 11:17
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
31/10/2017 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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