08/11/2023 09:46

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:43

Recebidos os autos
03/11/2023 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAMONIX em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PASSOS QUEIROZ em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
08/10/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 20:18

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715528-06.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAMONIX EXECUTADO: LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME, PEDRO PAULO PASSOS QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de penhora no faturamento da NQN COMERCIO DE PIZZA LTDA, cadastrada no CNPJ nº. 39.***.***/0001-56, a qual a parte executada é sócia.

Tratando-se da hipótese prevista no art. 866, do CPC, uma vez que a parte executada não possui outros bens penhoráveis ou, mesmo tendo, como é o caso da empresa acima indicada.

Dessa forma, defiro a penhora de 10 % (dez por cento) do faturamento mensal da empresa.

Nomeio como administrador-depositário o representante legal da empresa devedora, o qual deverá submeter à aprovação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, a forma de sua atuação.

Deverá, ainda, prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida.

EXPEÇA-SE mandado de penhora e intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 16:24:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2023 18:31

Recebidos os autos
25/09/2023 18:31

Outras decisões
21/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715528-06.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAMONIX EXECUTADO: LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME, PEDRO PAULO PASSOS QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa INFOJUD, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Fica registrado que os documentos são sigilosos e que, portanto, destinam-se apenas à consulta das partes e advogados, vedada a reprodução e/ou divulgação.

Intime-se. (documento datado e assinado digitalmente)
11/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715528-06.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO CHAMONIX REVEL: LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica.

Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios Autos, visando a sua celeridade.

O sócio foi citado, como determina o artigo 135 do CPC.

Contudo não apresentou defesa nos autos.

Feito suficientemente instruído para o exame da questão.

Decido.

Aduz a parte autora-exequente que não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora da empresa, inclusive diante da tentativa frustrada certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, de onde se extrai que a instituição devedora não mais estava estabelecida no endereço indicado no seu contrato social ou nos endereços outros indicados nestes autos.

Também se mostrou infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da executada pelo sistema SISBAJUD, e nos demais sistemas eletrônicos disponíveis neste juízo, posto que não foi possível a satisfação do débito com a utilização dos mesmos.

Diante dessas circunstâncias, a exequente defendeu ter ocorrido a dissolução irregular da executada e, por isso, postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que o sócio dessa responda pelas dívidas respectivas.

No caso sob apreciação, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, que é uma sociedade cujo sócio responde de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica.

A esse respeito, entendo que o encerramento irregular da executada, sem adimplir as dívidas existentes e sem a busca de solução amigável para esse fim, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica.

No mesmo sentido, colho o aresto do e.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

FALTA DE INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE. 1.Possível se mostra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que vem criando obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados ao credor, sendo manifesto o desinteresse na quitação do débito. 2.A dissolução irregular da empresa após a citação para pagamento, aliadas à inexistência de patrimônio para a garantia da execução, são indícios de fraude e abuso de direito que autorizam a aplicação da desconsideração. 3.Recurso provido. (20110020008431AGI, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 30/03/2011, DJ 08/04/2011 p. 80) Assim, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Ante o exposto, suspendo a eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada para alcançar o patrimônio do sócio até o bastante para liquidação do crédito exequendo; devendo o sócio PEDRO PAULO PASSOS QUEIROZ, inscrito no CPF nº. *43.***.*13-32, integrar o polo passivo do feito.

Anote-se.

Defiro a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD em face do sócio.

Caso infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa INFOJUD refere às declarações de IRPF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2023 18:39:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/07/2023 21:38

Recebidos os autos
25/07/2023 21:38

Outras decisões
24/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PASSOS QUEIROZ em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:51

Recebidos os autos
14/06/2023 21:51

Outras decisões
18/05/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:28

Recebidos os autos
05/05/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 09:28

Desentranhado o documento
04/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 17:23

Desentranhado o documento
08/02/2023 19:17

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:30

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:10

Juntada de comunicações
26/01/2023 21:51

Expedição de Ofício.
26/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 21:30

Recebidos os autos
06/12/2022 21:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2022 16:47

Juntada de Certidão
01/06/2022 03:47

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 14:18

Recebidos os autos
29/05/2022 14:18

Indeferido o pedido de LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (REVEL)
26/05/2022 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2022 21:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 21:27

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 19:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2022 15:38

Recebidos os autos
14/05/2022 15:38

Indeferido o pedido de LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (REVEL)
17/04/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/04/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:53

Juntada de Petição de impugnação
06/04/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
23/03/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAMONIX em 22/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2022 22:40

Recebidos os autos
07/01/2022 22:40

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
25/10/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:33

Arquivado Definitivamente
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAMONIX em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 22:00

Recebidos os autos
15/09/2021 22:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2021 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2021 04:05

Processo Desarquivado
02/08/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 12:03

Recebidos os autos
04/05/2021 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/05/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
04/05/2021 14:43

Transitado em Julgado em 03/05/2021
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAMONIX em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Sentença em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 16:44

Recebidos os autos
06/04/2021 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2021 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2021 18:55

Recebidos os autos
26/03/2021 18:55

Decretada a revelia
24/03/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LIQUOR STORE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 14:53

Recebidos os autos
20/11/2020 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2020 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704627-17.2022.8.07.0017

Banco Pan S.A

Crislane de Jesus Lima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0708641-49.2023.8.07.0004

Helio Pereira dos Santos

Aline de Jesus Souza

Advogado: Valdivino Clarindo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2023 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0747454-80.2021.8.07.0016

L/Df 025 Servicos de Limpeza LTDA - ME

Wilck Batista - Sociedade Individual de ...

Advogado: Paulo Sergio Farripas de Moraes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2021 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0713605-71.2022.8.07.0020

Defensoria Publica do Distrito Federal

Keila Patricia Gomes Ribeiro

Advogado: Deusanir Gomes de Sousa Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0700632-74.2018.8.07.0004

Fc Servicos Construtora e Incorporadora ...

Alex Cunha de Almeida

Advogado: Thiago Santos Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2018 11:56

Exibir Processo