16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:32

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:27

Recebidos os autos
09/05/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GALIANA PIRES DE ABREU em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2024 16:22

Outras decisões
07/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
15/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de RAFAELA BARRETO GUEDES em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:37

Recebidos os autos
20/11/2023 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:36

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:29

Recebidos os autos
10/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:26

Recebidos os autos
28/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/07/2023 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704412-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GALIANA PIRES DE ABREU REVEL: RAFAELA BARRETO GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a preliminar de incompetência suscitada pela Ré à contestação (ID 164718790, fls. 9-12) uma vez que materializada hipótese prevista no art. 55, §3º, do CPC: Art. 55. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Verifica-se que o presente feito constitui ação de regresso voltada ao ressarcimento dos prejuízos suportados pela Autora em meio aos autos nº 0700337-12.2019.8.07.0001.

O Réu, todavia, noticia a distribuição da ação de nº 0707883-79.2023.8.07.0001, a qual tem por objeto, precisamente, a declaração de nulidade da sentença proferida nos aludidos autos nº 0700337-12.2019.8.07.0001.

Desse modo, verifica-se que o julgamento da ação de nº 0707883-79.2023.8.07.0001, previamente distribuída à 1ª VC de Brasília e ainda não sentenciada, possui o potencial de influenciar diretamente no julgamento do presente feito.

Por conseguinte, materializada a hipótese prevista no art. 55, §3º, do CPC, declino a competência para julgamento do presente feito à 1ª Vara Cível de Brasília, à qual os autos devem ser remetidos, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023 10:33:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/07/2023 15:34

Recebidos os autos
26/07/2023 15:34

Outras decisões
21/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:47

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 07:35

Recebidos os autos
11/07/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAELA BARRETO GUEDES em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:13

Recebidos os autos
08/05/2023 18:13

Decretada a revelia
04/05/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RAFAELA BARRETO GUEDES em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 04:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 22:46

Recebidos os autos
27/03/2023 22:46

Recebida a emenda à inicial
24/03/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:08

Recebidos os autos
16/03/2023 12:08

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2023 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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