02/11/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:26

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703767-27.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GABRIEL ROCHA DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias O Dr.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia-DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703767-27.2023.8.07.0002, em que é réu RAFAEL GABRIEL ROCHA DE JESUS - CPF: *03.***.*69-86 (REU), filho de CACILDA ROCHA DE JESUS, inscrito sob o CPF nº *03.***.*69-86, portador do RG nº 3.079.310 SSP/DF, natural de BRASÍLIA-DF, nascido aos 22/06/1993.

FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 204605752, datada de 21/07/2024, tendo sido ABSOLVIDO nas penas do artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma do artigo 5º da Lei Maria da Penha, com espeque no artigo 386, VII, do CPP.

O prazo para do recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Eu, RAFAEL DE SOUSA DIAS, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brazlândia-DF, 21 de agosto de 2024.
21/08/2024 21:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:03

Expedição de Edital.
20/08/2024 22:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 23:58

Expedição de Mandado.
22/07/2024 23:57

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 21:43

Recebidos os autos
21/07/2024 21:43

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/07/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:18

Desentranhado o documento
16/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:08

Juntada de gravação de audiência
11/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:02

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:34

Expedição de Ofício.
06/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:31

Expedição de Mandado.
06/06/2024 20:30

Expedição de Mandado.
06/06/2024 20:28

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
21/11/2023 18:30

Recebidos os autos
21/11/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:25

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 22:49

Recebidos os autos
29/08/2023 22:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
19/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
19/08/2023 07:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 10:49

Expedição de Alvará de Soltura .
16/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:27

Juntada de Ofício
16/08/2023 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/08/2023 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/08/2023 11:22

Juntada de Certidão - sepsi
16/08/2023 10:44

Juntada de gravação de audiência
16/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/08/2023 16:10

Juntada de laudo
15/08/2023 04:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/08/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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