05/09/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710719-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICK PETER PONTES DE GOUVEA EXECUTADO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 245904966 e ID 233980018).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID 227677586).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 247499420.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2025 14:21

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 16:23

Recebidos os autos
28/08/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 14:31

Recebidos os autos
13/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:29

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:53

Recebidos os autos
25/07/2025 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:00

Recebidos os autos
08/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:46

Recebidos os autos
18/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:20

Recebidos os autos
26/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:11

Recebidos os autos
30/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
20/02/2025 16:47

Recebidos os autos
20/02/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 18:30

Recebidos os autos
17/02/2025 18:30

Deferido o pedido de ERICK PETER PONTES DE GOUVEA - CPF: *35.***.*56-04 (AUTOR).
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 14:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 13:25

Recebidos os autos
31/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em 16/12/2024
27/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ERICK PETER PONTES DE GOUVEA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:45

Recebidos os autos
27/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/10/2024 16:23

Recebidos os autos
23/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:44

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/10/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:46

Recebidos os autos
01/10/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710719-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICK PETER PONTES DE GOUVEA REU: AMERICAN AIRLINES INC, VRG LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Recebo a emenda.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/08/2024 10:35

Recebidos os autos
23/08/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710719-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICK PETER PONTES DE GOUVEA REU: AMERICAN AIRLINES INC, VRG LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel), sob pena de extinção do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/08/2024 15:09

Recebidos os autos
19/08/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 23:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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