TJDFT - 0716019-77.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:54
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:53
Transitado em Julgado em 24/07/2025
-
24/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
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03/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
02/06/2025 13:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:26
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
21/05/2025 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/05/2025 16:20
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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22/04/2025 08:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/04/2025 17:48
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/04/2025 17:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/04/2025 18:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/03/2025 13:38
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/03/2025 13:17
Juntada de Petição de manifestações
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20/02/2025 12:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/02/2025 12:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2025 18:35
Recebidos os autos
-
21/01/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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08/11/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/10/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:19
Recebidos os autos
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29/10/2024 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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28/10/2024 18:57
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
24/10/2024 18:03
Recebidos os autos
-
24/10/2024 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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