10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 21:28

Recebidos os autos
04/09/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
01/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716632-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO EXECUTADO: E.

N.

DE S.

SANTOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a sentença de ID nº. 212646550 condenou a empresa executada (E.N. de S.

Santos Ltda.) a restituir ao exequente (Marcio de Souza Ferreira Modesto) a quantia de R$1.000,00 (mil reais), corrigida e acrescida de juros, bem como ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais.

Em sede recursal, o recurso da executada não foi conhecido por deserção, enquanto o recurso do exequente foi parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$2.000,00 (dois mil reais), além de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, diversas medidas constritivas foram adotadas, restando todas infrutíferas, razão pela qual a parte exequente formulou os requerimentos nos IDs nº. 242810808 e nº. 247693610.

Na petição de ID nº. 242810808 o credor pleiteou, além da expedição de mandado de penhora (já cumprido no ID nº. 246271712), a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

E, na petição de ID nº. 247693610, o exequente requreu a realização de pesquisa via sistema Renajud em nome do sócio, com restrição de transferência e circulação de eventuais veículos encontrados.

Decido.

Quanto ao pedido do ID nº. 247693610, defiro a realização de pesquisa via Renajud, devendo ser lançadas as restrições necessárias à transferência e circulação de eventuais veículos encontrados em nome da empresa executada, intimando os interessados.

E, com fundamento no princípio do impulso oficial, determino a pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa executada, e também o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), ambos atualizados, isto é, emitidos há menos de 60 (sessenta), obtidos junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Além disso, o exequente deve informar, nesse mesmo prazo, o endereço completo e a qualificação dos sócios, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte que o não atendimento da presente determinação implicará na desistência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, devendo o feito retornar concluso para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 17:27

Recebidos os autos
29/08/2025 17:27

Deferido o pedido de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO - CPF: *82.***.*51-95 (EXEQUENTE).
27/08/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:39

Recebidos os autos
15/08/2025 14:39

Outras decisões
14/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:53

Recebidos os autos
16/07/2025 12:53

Deferido o pedido de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO - CPF: *82.***.*51-95 (EXEQUENTE).
15/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716632-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO EXECUTADO: E.

N.

DE S.

SANTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 4 de julho de 2025.
04/07/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:21

Recebidos os autos
14/05/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 17:22

Recebidos os autos
07/04/2025 17:22

Outras decisões
07/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 13:54

Recebidos os autos
11/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:56

Recebidos os autos
22/11/2024 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:32

Recebidos os autos
08/11/2024 14:32

Outras decisões
21/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:07

Recebidos os autos
01/10/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/09/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:20

Recebidos os autos
22/09/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2024 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 14:18

Recebidos os autos
19/08/2024 14:18

Recebida a emenda à inicial
16/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2024 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:16

Recebidos os autos
07/08/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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