TJDFT - 0716632-91.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:54
Baixa Definitiva
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26/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:46
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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26/03/2025 02:17
Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 02:17
Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:33
Publicado Ementa em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 16:02
Recebidos os autos
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24/02/2025 16:25
Conhecido o recurso de MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO - CPF: *82.***.*51-95 (RECORRENTE) e provido em parte
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24/02/2025 16:25
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de E. N. DE S. SANTOS LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-43 (RECORRENTE)
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24/02/2025 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/02/2025 13:59
Recebidos os autos
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23/01/2025 15:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
23/01/2025 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
23/01/2025 12:07
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:05
Desentranhado o documento
-
23/01/2025 12:04
Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-43 (RECORRENTE) em 23/01/2025.
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23/01/2025 02:16
Decorrido prazo de E. N. DE S. SANTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
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16/12/2024 02:16
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716632-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: E.
N.
DE S.
SANTOS LTDA, MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO RECORRIDO: MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO, E.
N.
DE S.
SANTOS LTDA DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto ao recorrente MÁRCIO DE SOUZA a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente, deverá juntar aos autos as guias e os respectivos comprovantes de recolhimento das custas iniciais e do preparo recursal, no mesmo prazo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).
Quanto ao recorrente E.
N.
DE S.
SANTOS LTDA, o recurso inominado veio acompanhado apenas do comprovante de pagamento da guia de preparo recursal (ID nº 67204522), não havendo informação acerca do eventual recolhimento da guia de custas iniciais.
Desse modo, fica o recorrente E.
N.
DE S.
SANTOS LTDA intimado a comprovar que tenha efetivado o recolhimento da guia de custas iniciais nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int.
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
12/12/2024 15:16
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:16
Outras Decisões
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12/12/2024 15:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
11/12/2024 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
11/12/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 16:35
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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