24/07/2025 15:08

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:11

Expedição de Ofício.
09/07/2025 22:11

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO - CPF: *24.***.*50-49 (EXEQUENTE) em 01/07/2025.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703450-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0741369-24.2024.8.07.0000, por meio do qual restou determinado que o teto para expedição da RPV deve ser o de 10 (dez) salários-mínimos - mesmo na hipótese de renúncia, foi determinado que os autos retornassem à Contadoria, haja vista que as contas apresentadas levaram em consideração o limite de 20 (vinte) salários-mínimos.

Com isso, foram juntados os cálculos de Id 231224852, a partir dos quais o Distrito Federal deixou de se manifestar (Id 234859604), revelando, por conseguinte, a sua aquiescência com as contas apresentadas.

Desse modo, prossiga-se com a expedição das requisições de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica o credor intimado, desde já, a informar, após a comprovação do pagamento, seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 19:25:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/05/2025 19:41

Recebidos os autos
07/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:41

Outras decisões
07/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2025 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/05/2025.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703450-15.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2025 12:54:02.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:01

Recebidos os autos
01/04/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 15:55

Recebidos os autos
20/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:55

Outras decisões
19/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2025 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:26

Recebidos os autos
30/01/2025 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 22:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 22:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:48

Recebidos os autos
29/01/2025 18:48

Outras decisões
29/01/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/12/2024.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:15

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:12

Recebidos os autos
10/11/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703450-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o Distrito Federal interpôs agravo de instrumento n. 0741369-24.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 208355973, no qual questiona a expedição de requisição complementar considerando o teto de 20 salários-mínimos.

Ao referido recurso foi concedido efeito suspensivo para obstar a expedição das requisições de pagamento (ID 213162542).

Os autos encontram-se na contadoria para elaboração dos cálculos.

Nesse contexto, aguarde-se os cálculos do valor devido.

Vindo, abra-se vista às partes por 05 (cinco) dias.

Feito, mantenham-se os autos em suspensão até o julgamento definitivo do AGI n. 0741369-24.2024.8.07.0000, conforme determinado pela instância superior.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 16:16:53.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/10/2024 16:41

Recebidos os autos
02/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2024 16:41

Outras decisões
02/10/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703450-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Distrito Federal contra a Decisão Id 208355973 que desconsiderou, de ofício, a renúncia ao montante que excede 10 (dez) salários mínimos Certidão Id 210064897 atesta a tempestividade do recurso.

Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição.

DECIDO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

A insurgência demonstrada nos embargos em apreço se refere unicamente à conclusão adotada, sendo certo que a via dos aclaratórios não se mostra apta a promover a retificação do julgado ou a alteração da tese jurídica para a que mais se amolda à que o embargante decidiu encampar.

Nesse ponto, percebe-se que o embargante nem mesmo alega a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, restando claro a existência de mera irresignação ao se restringir em alegar que não é possível reconhecer de ofício eventual vício na renúncia efetuada pelo exequente.

Note-se, portanto, que a parte embargante não preenche os requisitos para admissibilidade do recurso, motivo pelo qual DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Proceda-se nos termos da Decisão Embargada.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:19:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2024 18:46

Recebidos os autos
05/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703450-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaque-se que a renúncia ao que ultrapassa 10 (dez) salários mínimos, homologada Id 160761870, decorreu de vício, haja vista o entendimento do eg.

TJDFT de que a Lei Distrital que aumentou o teto do RPV para 20 (vinte) salários mínimos é inconstitucional, entendimento posteriormente reformado pelo STF.

Dessarte, a referida renúncia deve obedecer o teto de 20 (vinte) salários mínimos.

Dito isso, e tendo em vista o trânsito em julgado do AGI n. 0718878-91.2022.8.07.0000, que reformou a Decisão Id 125222086 para determinar a aplicação do índice de correção IPCA-E no lugar da TR, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda aos cálculos do restante a ser pago, observando o artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ para correção monetária e juros de mora pela Taxa SELIC conforme EC 113/2021.

Juntada a Planilha de Cálculos, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as RPVs. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 17:18:34.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:36

Recebidos os autos
21/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:36

Outras decisões
21/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2024 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 21:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:34

Recebidos os autos
22/08/2023 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/08/2023.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
16/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/07/2023.
15/07/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:54

Recebidos os autos
21/06/2023 14:54

Outras decisões
12/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:26

Recebidos os autos
05/06/2023 12:26

Outras decisões
01/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 16:21

Recebidos os autos
24/05/2023 16:21

Outras decisões
24/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:35

Recebidos os autos
22/05/2023 14:35

Outras decisões
21/05/2023 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 23:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
29/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
18/01/2023 15:11

Arquivado Provisoramente
18/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:56

Expedição de Ofício.
16/01/2023 18:56

Expedição de Ofício.
19/12/2022 17:12

Recebidos os autos
19/12/2022 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/07/2022 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de GRAZIELLA GOMES NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:02

Recebidos os autos
19/05/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2022 11:47

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 09:49

Juntada de Certidão
21/04/2022 22:41

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:02

Recebidos os autos
28/03/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2022 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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