23/05/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO em 21/05/2025 23:59.
15/02/2025 18:28

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 20:23

Recebidos os autos
06/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
23/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:23

Recebidos os autos
20/12/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos
04/11/2024 14:24

Indeferida a petição inicial
02/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 14:40

Recebidos os autos
19/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:29

Recebidos os autos
08/10/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:26

Recebidos os autos
11/09/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
02/09/2024 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734377-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO REPRESENTANTE LEGAL: L.

D.

M., RAFAELLA RODRIGUES DUARTE EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Outrossim, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora, retifique-se o valor da causa, além de proceder à juntada de comprovante de custas iniciais, considerando o valor da causa retificado.

Por fim, deverá ainda a parte embargante regularizar sua representação processual, instruindo os auto o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, sob pena de rejeição liminar.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 15:16

Recebidos os autos
19/08/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 20:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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