20/08/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 18:22

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720162-57.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARIA QUEIROZ GONCALVES REQUERIDO: ESTACAO CAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
16/08/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/08/2024 18:13

Recebidos os autos
16/08/2024 18:12

Homologada a Transação
16/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/08/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 02:40

Recebidos os autos
15/08/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA QUEIROZ GONCALVES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA QUEIROZ GONCALVES em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:24

Recebidos os autos
01/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição de intimação
28/06/2024 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733784-18.2024.8.07.0000

Leidimar Pereira Alves

Jose Fernando Barros Alves

Advogado: Luciana Rios Diniz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0710030-35.2024.8.07.0004

Joselito Batista da Silva

Vicente de Sousa Barreto

Advogado: Otavio Faria Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0733160-66.2024.8.07.0000

Itau Unibanco Holding S.A.

Paulo Roberto Freitas Ferreira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0705810-91.2024.8.07.0004

Laudjair Carneiro Guerra

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Wilker Wagner Santos Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0710676-36.2024.8.07.0007

Thaysa Ferreira Vitoriano

Antonio Felippe Martoneto

Advogado: Gustavo Bosi Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 10:43

Exibir Processo