03/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 04:57

Processo Desarquivado
01/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSELITO BATISTA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710030-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: JOSELITO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: VICENTE DE SOUSA BARRETO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).

Gama/DF, 17 de setembro de 2024 16:16:13.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
17/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:03

Recebidos os autos
17/09/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
16/09/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 18:58

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

JOSELITO BATISTA DA SILVA opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 208365021, alegando que “o pronunciamento judicial omite-se em relação a parte embargante promoveu a ação de execução, nos autos do processo n.º 0704877-26.2021.8.07.0004, em curso, buscando demonstrar com a presente tutela de produção de prova a existência de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora em nome do embargado” (sic) Requereu o acolhimento dos embargos e a correção da decisão. É o relatório, passo a decidir.

Tempestivos os presentes embargos, deles conheço.

Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui ponto omisso.

O Embargante pretende outra solução para questão já decidida por este Juízo, com a qual não concorda.

A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado.

Assim, não se pode pretender, através deles, reformar a sentença, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito.

Nos embargos opostos, o embargante aponta aspectos da decisão embargada com as quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem a sua disposição para impugnar a questão e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios.

Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
11/09/2024 09:22

Recebidos os autos
11/09/2024 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido para produção antecipada de provas (prevista nos artigos 382 e 383 do Código de Processo Civil), ajuizada por JOSELITO BATISTA DA SILVA.

O autor requer a oitiva da testemunha João Simão de Souza, com o propósito de “caracterizar, para todos os fins de direito, a existência da posse ou detenção do senhor VICENTE DE SOUSA BARRETO sobre o imóvel constituído pela área de 02 (dois) hectares, dentro de uma área maior de 140ha (cento e quarenta hectares), 39 (trinta e nove) aras e 25 (vinte e cinco centiares), DF 290, KM 10, VC 381, denominada CHÁCARA ROMANA de n. 82, situada no Núcleo Rural Ponte Alta de Cima, Gama/DF”.

O pedido do autor não merece prosperar.

A pretensão do autor, para caracterizar existência da posse ou detenção do senhor VICENTE DE SOUSA BARRETO sobre imóvel, esbarra em óbice procedimental.

O presente procedimento (produção antecipada de provas) não é o meio adequado para reconhecer direito de posse, tendo em vista a complexidade que envolve tal pretensão.

O reconhecimento da posse depende de instauração de processo, em que seja garantido ao requerido o direito ao devido processual, com todas as garantias a ele inerentes.

Ante o exposto, INDEFIRO o processamento da demanda em razão da inadequação da via eleita.

Julgo extinto o processo, na forma do art. 485, inciso I e VI, c/c 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo autor.

Sem honorários, porque não formada a relação processual.

Após o trânsito em julgado da sentença, pagas as custas, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
21/08/2024 18:05

Recebidos os autos
21/08/2024 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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