19/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de NOELIA SANTOS DE SENA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
03/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:06

Recebidos os autos
17/12/2024 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2024 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:23

Recebidos os autos
11/11/2024 13:23

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/11/2024 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:46

Recebidos os autos
22/10/2024 17:46

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/09/2024
16/10/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2024 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717459-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELIA SANTOS DE SENA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Intime-se a parte autora a fim de apresentar documentação apta a comprovar que requereu administrativamente a exclusão da dívida do cadastro de inadimplentes e a recusa.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2024 14:27

Recebidos os autos
27/09/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717459-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELIA SANTOS DE SENA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento das custas processuais relativas ao processo que tramitou perante este Juízo (Processo 0712921-78.2024.8.07.0020), no prazo de 5 (cinco) dias.

Deverá, ainda, considerando que o benefício da gratuidade de justiça já lhe foi indeferido nos autos do processo em referência, recolher as custas iniciais desta nova ação ajuizada.

Por fim, determino a intimação da patrona constituída para comprovar sua capacidade postulatória perante a Seccional do Distrito Federal, sob pena de indeferimento da petição inicial e de responder pessoalmente pelas custas processuais.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/09/2024 17:23

Recebidos os autos
06/09/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2024 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717459-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELIA SANTOS DE SENA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 286, II, do Código de Processo Civil prevê a obrigatoriedade da distribuição por dependência do feito "quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

No caso dos autos, verifica-se que ação idêntica tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF (Processo nº 0712921-78.2024.8.07.0020), tendo sido extinta sem julgamento do mérito.

Trata-se, portanto, de hipótese de competência funcional, de natureza absoluta, determinada em razão da prevenção do juízo.

Diante do exposto, na forma do art. 286, inciso II do CPC, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda, ao tempo em que, em razão da prevenção, DETERMINO a remessa deste feito ao Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2024 17:40:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/08/2024 19:06

Recebidos os autos
21/08/2024 19:06

Determinação de redistribuição por prevenção
19/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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