01/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705666-39.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO REQUERIDO: ZAPNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos da petição de id. 166561994.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia xx de cada mês, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Proceda-se a substituição da restrição de circulação, se efetivada via Sistema Renajud, para de transferência até a integral quitação do débito.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
27/07/2023 16:57

Recebidos os autos
27/07/2023 16:57

Homologada a Transação
26/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
14/07/2023 17:42

Recebidos os autos
14/07/2023 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:00

Recebidos os autos
26/06/2023 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 12:27

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 09:55

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/06/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 14:09

Recebidos os autos
09/06/2023 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:48

Recebidos os autos
09/06/2023 13:48

Deferido o pedido de DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO - CPF: *96.***.*15-15 (REQUERENTE).
07/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/06/2023 06:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:56

Recebidos os autos
31/05/2023 14:56

Deferido o pedido de DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO - CPF: *96.***.*15-15 (REQUERENTE).
30/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 14:43

Recebidos os autos
17/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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