22/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739350-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN FLORES VIANA EXECUTADO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: ALAN FLORES VIANA e como devedor EXECUTADO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 222589908, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 221927251, em favor do exequente, considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência de valores (ID nº222589908).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/01/2025 13:17

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 17:27

Recebidos os autos
15/01/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:46

Recebidos os autos
13/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:33

Recebidos os autos
19/12/2024 16:33

Outras decisões
13/12/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:33

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:15

Recebidos os autos
14/11/2024 15:15

Indeferido o pedido de ALAN FLORES VIANA - CPF: *06.***.*51-00 (EXEQUENTE)
14/11/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 15:08

Recebidos os autos
08/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:56

Recebidos os autos
09/10/2024 16:56

Outras decisões
07/10/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 23:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 09:06

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ALAN FLORES VIANA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739350-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN FLORES VIANA REQUERIDO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada em face da sentença prolatada sob o ID nº 205904643, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que não consegue entregar o produto, por se tratar de e-commerce, e que o valor da conversão da obrigação deve se dar pelo valor pago.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Quanto à alegada omissão, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna, erro material, ou omissão na sentença, de maneira que os embargos não prosperam.

Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de recurso inominado.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso correto, e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de ALAN FLORES VIANA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:46

Recebidos os autos
20/08/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:32

Recebidos os autos
07/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:41

Recebidos os autos
31/07/2024 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:59

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734052-69.2024.8.07.0001

Condominio do Centro Clinico Sudoeste

Juliana Mara Gomes de Assis Nogueira

Advogado: Simone Cerqueira Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702439-86.2019.8.07.0007

Nady Almeida de Sousa

Vertical Engenharia Civil LTDA - ME

Advogado: Jonathas Ferreira dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0711422-83.2019.8.07.0004

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Luciane Pessoa da Silva Oliveira

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2019 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0734460-60.2024.8.07.0001

Boa Vista Oftalmologia LTDA

Univida Usa Operadora em Saude S/A

Advogado: Alex Shinji Hashimura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0740578-07.2024.8.07.0016

Thiago Aparecido Bonifacio de Souza

Adriana da Silva Nascimento

Advogado: Alexandre Miranda Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 17:53

Exibir Processo