26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2025 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 16:09

Recebidos os autos
27/06/2025 16:09

Outras decisões
13/06/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:45

Recebidos os autos
19/03/2025 10:45

Outras decisões
07/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 19:08

Recebidos os autos
22/01/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:27

Recebidos os autos
12/11/2024 11:27

Outras decisões
06/11/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2024 11:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 17:07

Recebidos os autos
28/06/2024 17:07

Outras decisões
28/06/2024 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024
02/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na ação e procedente o pedido veiculado na reconvenção para declarar a rescisão do negócio celebrado entre as partes e, por consequência, condenar os réus a restituírem ao autor os valores pagos, que somam R$ 12.750,00, corrigidos desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação, decotado o equivalente a 37%, a título de cláusula penal.

Declaro resolvido o mérito tanto da ação quanto da reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca e fixando os ônus de forma unificada, condeno as partes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do valor a ser restituído ao autor, já compensada a multa (art. 85, § 2º, CPC), à proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, cuja cobrança, em relação ao autor fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
16/03/2024 17:28

Recebidos os autos
16/03/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703878-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANO BATISTA DOS SANTOS RECONVINTE: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE REU: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE RECONVINDO: REGIANO BATISTA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição de ID 181437252.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Planaltina-DF, 12 de janeiro de 2024 16:41:40.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
12/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:39

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:29

Recebidos os autos
29/11/2023 11:29

Outras decisões
22/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703878-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANO BATISTA DOS SANTOS RECONVINTE: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE REU: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE RECONVINDO: REGIANO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO A parte autora anexou documentação complementar em anexo à petição de ID n. 169636530.

Assim, intime-se a parte requerida para manifestação, pelo prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá dizer se subsiste o interesse na produção da prova pericial, que será custeada pela parte que requereu sua produção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/09/2023 13:51

Recebidos os autos
21/09/2023 13:51

Outras decisões
06/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703878-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANO BATISTA DOS SANTOS RECONVINTE: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE REU: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE RECONVINDO: REGIANO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Intime-se o reconvinte para esclarecer o que pretende com a produção, especificando qual a adulteração nos títulos, devendo informar, ainda, se reconhece suas assinaturas lançadas nas notas promissórias anexadas pelo autor.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre o requerimento de ID n. 163472853.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 17:33

Recebidos os autos
31/07/2023 17:33

Outras decisões
19/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:42

Recebidos os autos
25/04/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2023 23:48

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:21

Recebidos os autos
11/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2022 23:45

Recebidos os autos
24/10/2022 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2022 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:31

Recebidos os autos
16/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 23:37

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:33

Recebidos os autos
16/05/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2022 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:40

Recebidos os autos
05/04/2022 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Geraldo Aparecido Martins Silva

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 19:24

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