09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2025 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 16:09

Recebidos os autos
27/06/2025 16:09

Outras decisões
13/06/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:45

Recebidos os autos
19/03/2025 10:45

Outras decisões
07/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 19:08

Recebidos os autos
22/01/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:27

Recebidos os autos
12/11/2024 11:27

Outras decisões
06/11/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2024 11:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
28/06/2024 17:07

Recebidos os autos
28/06/2024 17:07

Outras decisões
28/06/2024 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024
02/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na ação e procedente o pedido veiculado na reconvenção para declarar a rescisão do negócio celebrado entre as partes e, por consequência, condenar os réus a restituírem ao autor os valores pagos, que somam R$ 12.750,00, corrigidos desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação, decotado o equivalente a 37%, a título de cláusula penal.

Declaro resolvido o mérito tanto da ação quanto da reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca e fixando os ônus de forma unificada, condeno as partes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do valor a ser restituído ao autor, já compensada a multa (art. 85, § 2º, CPC), à proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, cuja cobrança, em relação ao autor fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
16/03/2024 17:28

Recebidos os autos
16/03/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703878-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANO BATISTA DOS SANTOS RECONVINTE: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE REU: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE RECONVINDO: REGIANO BATISTA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição de ID 181437252.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Planaltina-DF, 12 de janeiro de 2024 16:41:40.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
12/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:39

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:29

Recebidos os autos
29/11/2023 11:29

Outras decisões
22/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703878-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANO BATISTA DOS SANTOS RECONVINTE: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE REU: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE RECONVINDO: REGIANO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO A parte autora anexou documentação complementar em anexo à petição de ID n. 169636530.

Assim, intime-se a parte requerida para manifestação, pelo prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá dizer se subsiste o interesse na produção da prova pericial, que será custeada pela parte que requereu sua produção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/09/2023 13:51

Recebidos os autos
21/09/2023 13:51

Outras decisões
06/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703878-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANO BATISTA DOS SANTOS RECONVINTE: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE REU: ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA TRINDADE RECONVINDO: REGIANO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Intime-se o reconvinte para esclarecer o que pretende com a produção, especificando qual a adulteração nos títulos, devendo informar, ainda, se reconhece suas assinaturas lançadas nas notas promissórias anexadas pelo autor.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre o requerimento de ID n. 163472853.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 17:33

Recebidos os autos
31/07/2023 17:33

Outras decisões
19/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:42

Recebidos os autos
25/04/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2023 23:48

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de REGIANO BATISTA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:21

Recebidos os autos
11/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2022 23:45

Recebidos os autos
24/10/2022 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2022 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA TRINDADE em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:31

Recebidos os autos
16/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 23:37

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:33

Recebidos os autos
16/05/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2022 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:40

Recebidos os autos
05/04/2022 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718975-09.2023.8.07.0016

Gerardo Nogueira Marcos Filho

Renata Bertoldo de Melo e Patriarca da S...

Advogado: Fabiano dos Santos Sommerlatte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0700706-57.2020.8.07.0005

Sinval Henrique Duarte

Thiago Hamu Bezerra

Advogado: Deusdedita Souto Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0710374-55.2020.8.07.0004

Boaz Comercio de Portas e Portais LTDA -...

Lelio Ademilton Gontijo

Advogado: Erico da Silva Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0760092-14.2022.8.07.0016

Tatiana Iykie Assao Garcia

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0707725-98.2022.8.07.0020

Assmocha - Associacao dos Moradores da C...

Geraldo Aparecido Martins Silva

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 19:24

Exibir Processo